Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004903-61.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS ALVES MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 16770·CNPJ·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 16770·CNPJ·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:57

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 19:45

Todas as movimentações(91)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:58

Decisão

•07/04/2026, 19:45

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:57

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 19:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

02/04/2026, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:03

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:47

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:37

Autos no Prazo

24/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:37

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 11:58

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP), Karina Silva Brito (OAB 242489/SP), Tânia Margareth Braz (OAB 298456/SP), Daniele Olimpio (OAB 362778/SP), Luis Roberto Olimpio Sociedade de Advogados (OAB 16770/SP) Processo 0004903-61.2023.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MANOEL DE JESUS ALVES MOURA - Defiro o levantamento como retro requerido, providenciado a serventia o necessário. Antes da expedição do mandado de levantamento/alvará, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Cumpra-se. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:01

Ato ordinatório

30/11/2024, 10:01

Juntada de Ofício

30/11/2024, 09:58

Juntada de Ofício

30/11/2024, 09:57

Juntada de Ofício

30/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:45

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 08:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 20:56

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:05

Decisão

•24/04/2025, 12:48

Decisão

•20/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 10:01

Sentença

•30/09/2024, 16:41

Despacho

•10/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:01

Decisão

•06/10/2023, 12:20