Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001403-21.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DE JESUS

OAB/SP 251464·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BETONI GONÇALVES

OAB/SP 485074·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 109204·CPF·Representa: Autor

ILDEU JOSE CONTE

OAB/SP 114088·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DIRCE TESCH P RODINI CONTE

OAB/SP 92067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/03/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 16:31

Autos no Prazo

24/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:35

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:31

02/03/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 16:31

Autos no Prazo

24/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:35

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celia Regina Ribeiro da Silva (OAB 109204/SP), Ildeu Jose Conte (OAB 114088/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Luciana Dirce Tesch P Rodini Conte (OAB 92067/SP), Gabriela Betoni Gonçalves (OAB 485074/SP) Processo 0001403-21.2022.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio da Rocha - Defiro o levantamento como retro requerido, providenciado a serventia o necessário. Antes da expedição do mandado de levantamento/alvará, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Cumpra-se. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:30

Juntada de Ofício

02/10/2024, 18:28

Juntada de Ofício

02/10/2024, 18:26

Juntada de Ofício

02/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

14/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 06:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2022, 08:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 15:37

Juntada de Ofício

18/08/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:08

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:29

Início da Execução Juntado

05/04/2022, 09:17

Decisão

•24/04/2025, 12:49

Decisão

•30/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:19

Sentença

•14/05/2024, 14:04

Despacho

•13/03/2024, 14:58

Despacho

•17/01/2024, 12:48

Decisão

•18/10/2023, 12:00

Decisão

•14/08/2023, 13:39

Despacho

•12/05/2023, 16:06

Despacho

•29/03/2023, 16:27

Despacho

•18/01/2023, 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•14/12/2022, 08:34

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:31

Decisão

•24/04/2025, 12:49

Decisão

•30/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:19

Sentença

•14/05/2024, 14:04

Despacho

•13/03/2024, 14:58

Despacho

•17/01/2024, 12:48

Decisão

•18/10/2023, 12:00

Decisão

•14/08/2023, 13:39

Despacho

•12/05/2023, 16:06

Despacho

•29/03/2023, 16:27

Despacho

•18/01/2023, 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•14/12/2022, 08:34

Despacho

•19/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:37

Decisão

•21/06/2022, 16:58

Decisão

•04/05/2022, 15:09