Execução de Título Extrajudicial 0000037-29.2011.8.26.0394 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000037-29.2011.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 483110702, Subguia 483317023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

11/05/2026, 14:41

Juntada - Guia Gerada - VIDART COMUNICACAO VISUAL LTDA - Guia 483110702 - R$ 34,35

08/05/2026, 13:59

Link para pagamento - Guia: 483110702, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=483317023&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611778154540620773343398462923&idProcessoParte=611778154540620773343398467313&sinEmModal=N&hash=b99d44e7ec8064cb4409d8c655947de6'>483317023</a>

08/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2026Data da Publicação: 05/05/2026

05/05/2026, 04:05

Juntada

05/05/2026, 04:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 13:53

Juntada

04/05/2026, 13:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2026Teor do ato: Para viabilizar a utilização do(s) sistema(s) solicitado(s) (Sisbajud, Infojud, Renajud ou qualquer outro sistema de busca de bens ou endereço), fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa pertinente no valor de R$ 38,42 (correspondente a 01 UFESP de 2026), cód. 434-1 - guia FEDTJ, ou R$ 115,26 (correspondente a 03 UFESP de 2026, no caso de Sisbajud na modalidade teimosinha), observando que deverá recolher 1 taxa para cada pesquisa e 1 taxa para cada número de CPF ou CNPJ, sob pena de arquivamento dos autos.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Daiane Stefane Brito de Oliveira (OAB 389125/SP), Solange Strózzi Coev (OAB 527593/SP)

30/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para viabilizar a utilização do(s) sistema(s) solicitado(s) (Sisbajud, Infojud, Renajud ou qualquer outro sistema de busca de bens ou endereço), fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa pertinente no valor de R$ 38,42 (correspondente a 01 UFESP de 2026), cód. 434-1 - guia FEDTJ, ou R$ 115,26 (correspondente a 03 UFESP de 2026, no caso de Sisbajud na modalidade teimosinha), observando que deverá recolher 1 taxa para cada pesquisa e 1 taxa para cada número de CPF ou CNPJ, sob pena de arquivamento dos autos.

30/04/2026, 13:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0752/2026Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 490: Defiro. Requisite-se cópia das cinco últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema Infojud. Caso positivo, observe a serventia as orientações dos art. 121-B e seguintes das NSCGJ, providenciando a juntada do resultado nesses autos, com o simultâneo tarjeamento do feito, para que passe a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I do CPC. 2- Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Nova Odessa, 30 de abril de 2026.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Daiane Stefane Brito de Oliveira (OAB 389125/SP), Solange Strózzi Coev (OAB 527593/SP)

30/04/2026, 12:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Fls. 490: Defiro. Requisite-se cópia das cinco últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema Infojud. Caso positivo, observe a serventia as orientações dos art. 121-B e seguintes das NSCGJ, providenciando a juntada do resultado nesses autos, com o simultâneo tarjeamento do feito, para que passe a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I do CPC. 2- Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Nova Odessa, 30 de abril de 2026.

30/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70006800-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2026 17:13

16/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0453/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 05:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:40

DECISÃO

•30/04/2026, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1543/2025Teor do ato: Vistos. Não obstante as alegações da parte exequente a fls. 461/463, considero que a documentação apresentada pela parte executada a fls. 410 e seguintes é suficiente para comprovar a sua hipossuficiência financeira. Assim, ausentes outras circunstâncias que afastem a presunção de pobreza, DEFIRO à parte executada os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. No mais, diante do interesse da executada na composição, bem como diante da possibilidade de que as partes possam chegar a um consenso para colocar fim à lide de forma amigável, defiro o requerimento de fls. 464/465. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular para viabilizar a realização da tentativa de conciliação virtualmente. Após, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de tentativa de conciliação entre as partes quanto aos termos deste processo. Os honorários deverão ser fixados de acordo com o valor da causa, e considerando o "patamar e remuneração" aplicáveis ao Conciliador(a) designado(a) que será nomeado(a) na véspera da audiência, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP. Considerando que o valor dos honorários dependerá do "patamar e remuneração" do(a) Conciliador(a) a ser designado(a) na véspera da audiência, recomenda-se que a parte interessada consulte previamente a "Resolução nº 809/2019 Anexo Tabela de Remuneração", que disciplina os valores aplicáveis. O pagamento deverá ser suportado pelas partes em iguais frações e efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência ou no próprio ato. Em caso de eventual gratuidade concedida, os honorários serão pagos Procuradoria Geral do Estado nos termos da Portaria nº 10.584/2025. Caso a parte vencida, ao final do processo, não seja benefi

16/10/2025, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não obstante as alegações da parte exequente a fls. 461/463, considero que a documentação apresentada pela parte executada a fls. 410 e seguintes é suficiente para comprovar a sua hipossuficiência financeira. Assim, ausentes outras circunstâncias que afastem a presunção de pobreza, DEFIRO à parte executada os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. No mais, diante do interesse da executada na composição, bem como diante da possibilidade de que as partes possam chegar a um consenso para colocar fim à lide de forma amigável, defiro o requerimento de fls. 464/465. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular para viabilizar a realização da tentativa de conciliação virtualmente. Após, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de tentativa de conciliação entre as partes quanto aos termos deste processo. Os honorários deverão ser fixados de acordo com o valor da causa, e considerando o "patamar e remuneração" aplicáveis ao Conciliador(a) designado(a) que será nomeado(a) na véspera da audiência, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP. Considerando que o valor dos honorários dependerá do "patamar e remuneração" do(a) Conciliador(a) a ser designado(a) na véspera da audiência, recomenda-se que a parte interessada consulte previamente a "Resolução nº 809/2019 Anexo Tabela de Remuneração", que disciplina os valores aplicáveis. O pagamento deverá ser suportado pelas partes em iguais frações e efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência ou no próprio ato. Em caso de eventual gratuidade concedida, os honorários serão pagos Procuradoria Geral do Estado nos termos da Portaria nº 10.584/2025. Caso a parte vencida, ao final do processo, não seja benefic

16/10/2025, 16:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1050/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora proposta pela executada Fernanda Cristina Casarollo Bassora de Oliveira, aduzindo, em síntese, que o valor penhorado é fruto de seu seguro desemprego, estando protegido pela regra do art. 833, IV, CPC. Alegou, outrossim, excesso de execução e requereu tutela de urgência. O exequente se manifestou. Decido. Da justiça gratuita: Com relação ao pedido de justiça gratuita, formulado pela executada, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos mais do que suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza o objeto da causa, haja vista que a natureza do negócio jurídico firmado pela autora e pagamentos parciais ao longo da demanda. Aliado a essas circunstâncias, tem-se que a executada contratou advogados particulares, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o interessado deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da últim

18/08/2025, 10:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora proposta pela executada Fernanda Cristina Casarollo Bassora de Oliveira, aduzindo, em síntese, que o valor penhorado é fruto de seu seguro desemprego, estando protegido pela regra do art. 833, IV, CPC. Alegou, outrossim, excesso de execução e requereu tutela de urgência. O exequente se manifestou. Decido. Da justiça gratuita: Com relação ao pedido de justiça gratuita, formulado pela executada, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos mais do que suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza o objeto da causa, haja vista que a natureza do negócio jurídico firmado pela autora e pagamentos parciais ao longo da demanda. Aliado a essas circunstâncias, tem-se que a executada contratou advogados particulares, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o interessado deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última

18/08/2025, 09:18

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 483110702, Subguia 483317023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - VIDART COMUNICACAO VISUAL LTDA - Guia 483110702 - R$ 34,35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70006800-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2026 17:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0453/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Todas as movimentações(487)

Todos os documentos(56)