Execução de Título Extrajudicial 1001937-73.2024.8.26.0394 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001937-73.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0722/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 08:57

Juntada

28/04/2026, 08:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0722/2026Teor do ato: Vistos. Ausentes circunstâncias que afastem a presunção de pobreza, DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. No mais, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, haja vista a impugnação à penhora apresentada a fls.370/373, bem como sobre a nota de devolução da solicitação de averbação da penhora, juntada a fls. 374. Intime-se.Advogados(s): Maryah Bruno Carvalho (OAB 516316/SP), Maria Júlia Ambrósio de Camargo (OAB 493736/SP), MARYAH CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 145657/MG)

24/04/2026, 15:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ausentes circunstâncias que afastem a presunção de pobreza, DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. No mais, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, haja vista a impugnação à penhora apresentada a fls.370/373, bem como sobre a nota de devolução da solicitação de averbação da penhora, juntada a fls. 374. Intime-se.

24/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:38

Juntada - SAJ

24/04/2026, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70005581-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/03/2026 14:41

03/03/2026, 15:11

Juntada - SAJ

03/03/2026, 13:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70005152-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/02/2026 13:55

26/02/2026, 14:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0218/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:27

Juntada

05/02/2026, 01:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2026Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.517 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa-SP (fls. 356/358), em nome de Edinaldo Pereira de Oliveira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR (antigo ARISP), cabendo ao patrono da parte exequente informar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, sob pena de arquivamento dos autos. 2.1- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. 3- Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), acerca da penhora, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, acerca da penhora, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa devida no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e/ou recolher as respectivas despesas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Cumpridas as determinações dos itens 2 e 3, decorrido o prazo para impugnação, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Maryah Bruno Carvalho (OAB 516316/SP), Maria Júlia Ambrósio de Camargo (OAB 493736/SP), MARYAH CARVA

04/02/2026, 15:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.517 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa-SP (fls. 356/358), em nome de Edinaldo Pereira de Oliveira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR (antigo ARISP), cabendo ao patrono da parte exequente informar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, sob pena de arquivamento dos autos. 2.1- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. 3- Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), acerca da penhora, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, acerca da penhora, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa devida no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e/ou recolher as respectivas despesas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Cumpridas as determinações dos itens 2 e 3, decorrido o prazo para impugnação, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Intime-se.

04/02/2026, 14:31

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

09/12/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 15:02

DECISÃO

•04/02/2026, 14:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2026Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.517 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa-SP (fls. 356/358), em nome de Edinaldo Pereira de Oliveira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR (antigo ARISP), cabendo ao patrono da parte exequente informar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, sob pena de arquivamento dos autos. 2.1- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. 3- Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), acerca da penhora, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, acerca da penhora, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa devida no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e/ou recolher as respectivas despesas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Cumpridas as determinações dos itens 2 e 3, decorrido o prazo para impugnação, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Maryah Bruno Carvalho (OAB 516316/SP), Maria Júlia Ambrósio de Camargo (OAB 493736/SP), MARYAH CARVA

04/02/2026, 15:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1637/2025Teor do ato: Vistos. 1- Em relação ao pedido de uso do CNIB, observo que a matéria encontra-se afetada a julgamento pelo STJ (Tema 1.137) e pelo e. TJSP (IRDR 44). Há, inclusive, determinação de suspensão quanto a este ponto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que indeferiu o requerimento de inscrição do nome dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Julgamento dos recursos envolvendo essa matéria que se encontra suspenso por força de decisão proferida no IRDR no processo nº 2256317-05.2020.8.26.0000, admitido em 28.4.2021 (Tema 44) - Prazo de suspensão de tal incidente que foi prorrogado em virtude da afetação do tema sob o rito dos recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1137) - Pleito da agravante que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à sua pretensão - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação. (TJSP Agravo de Instrumento 2379185-43.2024.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025). Assim, indefiro por ora, este pedido, facultando ao credor, em caso de insistência, a formulação de novo pleito após ulterior decisão dos Tribunais, ou, ainda, a formulação de pedido de suspensão integral do processo até a prolação da referida decisão. 2- Indefiro o pedido de inserção de restrição sobre o veículo porque não formulado pedido de penhora. Nesse sentido: Execução. Pretensão de imposição de restrição de circulação e transferência dos veículos encontrados por meio de pesquisa Renajud. Indeferimento. Decisão que não merece reparo. Parte que não formulou qualquer pedido de penhora que justifique a restrição pretendida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2342383-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câm

29/10/2025, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Em relação ao pedido de uso do CNIB, observo que a matéria encontra-se afetada a julgamento pelo STJ (Tema 1.137) e pelo e. TJSP (IRDR 44). Há, inclusive, determinação de suspensão quanto a este ponto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que indeferiu o requerimento de inscrição do nome dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Julgamento dos recursos envolvendo essa matéria que se encontra suspenso por força de decisão proferida no IRDR no processo nº 2256317-05.2020.8.26.0000, admitido em 28.4.2021 (Tema 44) - Prazo de suspensão de tal incidente que foi prorrogado em virtude da afetação do tema sob o rito dos recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1137) - Pleito da agravante que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à sua pretensão - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação. (TJSP Agravo de Instrumento 2379185-43.2024.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025). Assim, indefiro por ora, este pedido, facultando ao credor, em caso de insistência, a formulação de novo pleito após ulterior decisão dos Tribunais, ou, ainda, a formulação de pedido de suspensão integral do processo até a prolação da referida decisão. 2- Indefiro o pedido de inserção de restrição sobre o veículo porque não formulado pedido de penhora. Nesse sentido: Execução. Pretensão de imposição de restrição de circulação e transferência dos veículos encontrados por meio de pesquisa Renajud. Indeferimento. Decisão que não merece reparo. Parte que não formulou qualquer pedido de penhora que justifique a restrição pretendida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2342383-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câma

29/10/2025, 15:08

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0722/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70005581-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/03/2026 14:41

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70005152-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/02/2026 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0218/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

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