Execução Fiscal 0524017-07.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2014

Valor da Causa

R$ 530,82

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

ELOIR DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

ROGER PUCCINI DA COSTA

OAB/SC 14975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Puccini da Costa (OAB 14975/SC) Processo 0524017-07.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Eloir de Azevedo - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:47

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:23

Remetido ao DJE

16/12/2024, 07:09

Declarada Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 09:58

Remetido ao DJE

20/04/2017, 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2017, 17:53

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2017, 17:49

Conclusos para Decisão

29/03/2017, 16:21

Conclusos para Despacho

24/10/2016, 10:50

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Puccini da Costa (OAB 14975/SC) Processo 0524017-07.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Eloir de Azevedo - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:47

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:23

Remetido ao DJE

16/12/2024, 07:09

Declarada Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 09:58

Remetido ao DJE

20/04/2017, 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2017, 17:53

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2017, 17:49

Conclusos para Decisão

29/03/2017, 16:21

Conclusos para Despacho

24/10/2016, 10:50

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

24/10/2016, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/10/2016, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/08/2015, 14:50

Proferido Despacho

25/08/2015, 12:04

Petição e Documento(s) Juntado

17/08/2015, 11:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/12/2014, 03:10