Procedimento Comum Cível 0011717-84.2002.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2002

Valor da Causa

R$ 9.295,56

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

JULIO ROSSI

OAB/SP 99067·CPF·Representa: Réu

ADNILSON ROSA GONÇALVES

OAB/SP 183274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 21:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Adnilson Rosa Gonçalves (OAB 183274/SP), Julio Rossi (OAB 99067/SP) Processo 0011717-84.2002.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. do B. S. A. - Reqdo: S. M. - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se-o, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:26

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 21:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 21:34

Despacho

•01/08/2025, 15:04

24/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Adnilson Rosa Gonçalves (OAB 183274/SP), Julio Rossi (OAB 99067/SP) Processo 0011717-84.2002.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. do B. S. A. - Reqdo: S. M. - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se-o, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 10:45

Bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 10:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2023, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 12:38

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:22

Bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:31

Concedida a Dilação de Prazo

05/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2020, 18:00

Juntada de Mandado

22/01/2020, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 16:03

Processo Suspenso por 1 ano

29/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 16:31

Concedida a Dilação de Prazo

17/07/2019, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 18:22

Concedida a Dilação de Prazo

22/05/2019, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2019, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2019, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2018, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 11:25

Bloqueio/penhora on line

27/07/2018, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2018, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:31

Decisão

04/06/2018, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2018, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 12:25

Proferido Despacho

28/03/2018, 14:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/03/2018, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2018, 14:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/02/2018, 17:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/02/2016, 10:59

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

19/01/2015, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2015, 10:21

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2015, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2015, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2014, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2014, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2014, 10:58

Proferido Despacho

03/11/2014, 13:11

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2014, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 11:24

Proferido Despacho

27/05/2014, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2014, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2014, 13:41

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2013, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2013, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2013, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2013, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2013, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2013, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2013, 14:02

Proferido Despacho

25/09/2013, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2013, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2013, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2013, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2013, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2013, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2013, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/11/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

17/08/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

22/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/05/2011, 17:06

Aguardando Prazo

12/05/2011, 00:00

Carga ao Advogado

03/05/2011, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

01/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2010, 11:24

Aguardando Prazo

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Carga ao Advogado

26/10/2010, 15:24

Aguardando Prazo

15/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

13/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

26/10/2009, 17:45

Carga ao Advogado

16/10/2009, 11:00

Aguardando Prazo

07/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

19/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

01/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

24/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

03/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2006, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 13:26

Decisão

•27/11/2024, 15:20

Decisão

•18/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:54