Execução Fiscal 0001636-08.2003.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 503,46

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

Autor

J M MACEDO & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES

OAB/SP 164792·CPF·Representa: Autor

ALDO APARECIDO DALASTA

OAB/SP 34362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:50

Trânsito em Julgado às partes

18/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:50

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

11/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:21

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:50

Trânsito em Julgado às partes

18/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:50

Despacho

•13/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:50

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

11/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2025, 09:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo Aparecido Dalasta (OAB 34362/SP) Processo 0001636-08.2003.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exectdo: J M Macedo & Cia Ltda Me - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente quanto a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 10:37

Ato ordinatório

02/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 14:38

Expedição de Carta.

04/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2022, 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/07/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:52

Desapensado do processo

29/04/2019, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/10/2017, 14:13

Apensado ao processo

03/04/2017, 17:19

Desapensado do processo

03/04/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 11:49

Apensado ao processo

10/03/2017, 11:45

Mudança de Classe Processual

27/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

23/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/09/2007, 00:00

Despacho

•29/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:31