Execução Fiscal 0517609-97.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.769,48

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

NEWTON GARCA TOSTA

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

MAURILIO ONOFRE DE SOUZA

OAB/SP 348098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurilio Onofre de Souza (OAB 348098/SP) Processo 0517609-97.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Newton Garca Tosta - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:47

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetido ao DJE

17/12/2024, 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 10:09

Remetido ao DJE

03/07/2017, 14:38

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:02

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2017, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 11:03

Remetido ao DJE

21/02/2017, 17:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/04/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurilio Onofre de Souza (OAB 348098/SP) Processo 0517609-97.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Newton Garca Tosta - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 02:00

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:47

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetido ao DJE

17/12/2024, 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 10:09

Remetido ao DJE

03/07/2017, 14:38

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:02

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2017, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 11:03

Remetido ao DJE

21/02/2017, 17:06

Petição Juntada

20/02/2017, 09:30

Petição Juntada

20/02/2017, 09:28

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:44

Remetido ao DJE

30/01/2017, 16:28

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2016, 17:53

Decisão

13/12/2016, 17:42

Conclusos para Despacho

08/11/2016, 16:12

Petição Juntada

04/11/2016, 15:43

Petição Juntada

04/11/2016, 10:04

Proferido Despacho

23/09/2016, 09:47

Bloqueio/penhora on line

19/09/2016, 11:54

Decisão

14/09/2016, 19:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2014, 20:09