Cumprimento de sentença 0014242-24.2023.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de sentença 0014242-24.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 16:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 2. decurso de prazo sem manifestação do(s) exequente(s)

06/05/2026, 16:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2025, 01:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2025, 05:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 21:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 15:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0621/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 01:09

Juntada

03/07/2025, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0621/2025Teor do ato: Vistos. Fls.176: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Int.Advogados(s): Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP)

02/07/2025, 11:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.176: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Int.

02/07/2025, 10:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 16:16

DESPACHO

•02/07/2025, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0484/2024Teor do ato: VISTOS Fls.74: Expeça-se MLE (formulário fls.77). Verifica-se que a empresa executada é constituída de um único titular, consoante se vê da ficha cadastral emitida pela JUCESP (fls. 75/76). O sócio remanescente equipara-se a empresário individual, sendo pessoalmente responsável. Assim, o patrimônio de seu titular se confunde com o da própria empresa, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada. Insurgência. Admissibilidade. Executada que é Empresa individual. Ausência de anotação no cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP de enquadramento como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Patrimônio da empresa que se confunde com o da única sócia. Art. 44 do Código Civil. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019492-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 10/08/2018) RESPONSABILIDADE DO SÓCIO REMANESCENTE - Não reconstituída a sociedade no prazo legal (art. 1033, VI, do Código Civil) e não transformada em empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), responde o sócio diretamente diante da irregularidade da pessoa jurídica - Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para deferir a inclusão do sócio no polo passivo do cumprimento de sentença.(TJSP; Agravo de Instrumento 2270934-38.2018.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julga

27/06/2024, 00:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - VISTOS Fls.74: Expeça-se MLE (formulário fls.77). Verifica-se que a empresa executada é constituída de um único titular, consoante se vê da ficha cadastral emitida pela JUCESP (fls. 75/76). O sócio remanescente equipara-se a empresário individual, sendo pessoalmente responsável. Assim, o patrimônio de seu titular se confunde com o da própria empresa, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada. Insurgência. Admissibilidade. Executada que é Empresa individual. Ausência de anotação no cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP de enquadramento como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Patrimônio da empresa que se confunde com o da única sócia. Art. 44 do Código Civil. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019492-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 10/08/2018) RESPONSABILIDADE DO SÓCIO REMANESCENTE - Não reconstituída a sociedade no prazo legal (art. 1033, VI, do Código Civil) e não transformada em empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), responde o sócio diretamente diante da irregularidade da pessoa jurídica - Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para deferir a inclusão do sócio no polo passivo do cumprimento de sentença.(TJSP; Agravo de Instrumento 2270934-38.2018.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgam

26/06/2024, 19:35

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