Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1501802-05.2024.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1501802-05.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DOUGLAS DONIZETI GERMANO - 2) Intimação - ADV: Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB 488115/SP), Karulaine Cristina da Silva (OAB 501584/SP) Processo 1501802-05.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de junho de 2025, às 15h30min. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. REQUISITE-SE e INTIME-SE o réu preso. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS Luiz Henrique Galina, Talita Vitória da Silva Moreira (fls. 03) e Itamara de Jesus Santana Borges (fls. 129) REQUISITEM-SE as testemunhas Isaias Soares e Giliardi Rodrigo Lucas Ramos. e integrantes das Forças Policiais. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 4) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício e mandado. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se.

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Contra-razões

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Guia Eletrônica Enviada

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(23)