Monitória 1008283-27.2017.8.26.0704 - TJSP

Monitória 1008283-27.2017.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

24/05/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes

24/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP) Processo 1008283-27.2017.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Sociedade Educacional Bricor Ltda - 1. Sociedade Educacional Bricor Ltda ajuizou ação contra Luiz Apud Neto, pleiteando o recebimento de valores devidos por serviços educacionais prestados a seu filho. O mandado inicial foi convertido em executivo (fl. 48) e a execução foi suspensa com fulcro no art. 921, inciso III do CPC por decisão publicada em 6 de setembro de 2018 (fl. 67). Em 26 de janeiro de 2024, a credora requereu o desarquivamento (fls. 70/71). Às fls. 125/126, a parte exequente pleiteou a extinção do feito pela ocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. 2. O prazo prescricional é de cinco anos, consoante art. 206, § 5º, inciso II do Código Civil. O processo foi suspenso em 06.09.2018, de forma que a contagem do prazo de suspensão se iniciou em 07.09.2019. Consoante art. 921, § 4º do CPC, a execução será suspensa uma única vez. Assim, já decorridos mais de cinco anos desde a suspensão, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no artigo 924, V do CPC. Sem condenação em custas e honorários, ante o que dispõe o artigo 921, parágrafo 5º do CPC. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se em definitivo, comunicando-se a baixa ao Distribuidor.

25/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:40

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 13:35

Remetido ao DJE para Republicação

24/04/2025, 13:31

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

24/02/2025, 16:10

Conclusos para Decisão

12/02/2025, 09:50

Petição Juntada

07/02/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:54

Remetido ao DJE

30/01/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 16:10

Decisão

•29/01/2025, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Cartório Expedida

Remetido ao DJE para Republicação

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

Conclusos para Decisão

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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