Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500512-53.2023.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO MOISES

Reu

FERNANDO MOISES

CPF

Reu

GISMENIA APARECIDA PANAGGIO ALTARUGIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOLANGE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 427076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO MOISES

Reu

FERNANDO MOISES

CPF

Reu

GISMENIA APARECIDA PANAGGIO ALTARUGIO

CPF

TERCEIRO

ALTARUGIO & PANAGGIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:40

Juntada de Mandado

09/01/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:47

Juntada de Mandado

09/01/2026, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 10:18

Despacho

•10/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:40

Juntada de Mandado

09/01/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:47

Juntada de Mandado

09/01/2026, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 02:00:00, Vara Única.

30/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:30

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FERNANDO MOISES - Intimação - ADV: Solange Aparecida da Silva (OAB 427076/SP), PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR Processo 1500512-53.2023.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ante a manifestação do(s) acusado(s) FERNANDO MOISES, solicite(m)-se a indicação de defensor dativo para sua(s) defesa(s), o qual nomeio desde já. Para prestigiar a celeridade processual, esta decisão valerá como termo de compromisso, ficando determinado que as intimações do patrono de sua nomeação e dos atos processuais subsequentes sejam realizadas pelo DJE, salvo requerimento expresso e justificado em sentido diverso. Após, publique-se ato ordinatório intimando o defensor de sua nomeação e para presentação da defesa prévia, no prazo legal. Int. Cordeiropolis, 10 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 14:12

Juntada de Ofício

24/04/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 14:37

Evoluída a classe de 279 para 283

04/04/2025, 10:05

Recebida a denúncia

26/02/2025, 22:15

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Denúncia

02/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:37

Decisão

•26/02/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/10/2025, 10:18

Despacho

•10/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:37

Decisão

•26/02/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:44