Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000679-33.2022.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Rio Grande da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELA MARIA MARTINS GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE PRATES LADEIA SANTANA

OAB/SP 170315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neide Prates Ladeia Santana (OAB 170315/SP) Processo 1000679-33.2022.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Martins Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:13

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neide Prates Ladeia Santana (OAB 170315/SP) Processo 1000679-33.2022.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Martins Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 16:46

Despacho

•27/11/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 06:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2024, 11:25

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:00

Julgada Procedente a Ação

09/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 01:48

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2023, 18:02

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 22:31

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:32

Recebida a Petição Inicial

24/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão

20/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:02

Despacho

•17/07/2024, 16:52

Despacho

•12/06/2024, 21:35

Decisão

•08/05/2024, 16:54

Sentença

•09/01/2024, 16:09

Decisão

•28/08/2023, 15:03

Despacho

•24/04/2023, 01:48

Decisão

•24/08/2022, 10:04

Despacho

•04/08/2022, 18:57