Execução Fiscal 1504039-79.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.384,76

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

MARIA RENATA FERNANDES DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL OLIVEIRA GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/SP 461808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 20:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/03/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(54)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 20:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/03/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:32

10/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Ferreira Gonçalves (OAB 461808/SP) Processo 1504039-79.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Renata Fernandes das Neves - Vista dos autos à parte executada para manifestação em relação à petição retro.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Ferreira Gonçalves (OAB 461808/SP) Processo 1504039-79.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Renata Fernandes das Neves - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal oposta por Município de Nova Odessa contra Avt Empreendimento Jardim dos Lagos Spe Ltda e outro. Deferida a penhora pelo sistema SISBAJUD, foram bloqueados valores em conta do(a) executado(a) Maria Renata Fernandes das Neves, conforme demonstrativos juntados às fls. 40/43. É o relatório. DECIDO. Assiste razão ao requerente. Comprovado pelos documentos juntados que o valor bloqueado trata-se de seus vencimentos oriundos de salário, sendo estes impenhoráveis, conforme art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, bem como responsável pelo cuidado dos filhos, determino o imediato desbloqueio. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para manifestação a respeito do acordo informado. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

24/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:15

Bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 19:41

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/06/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:14

Juntada de Mandado

07/06/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2022, 19:10

Expedição de Carta.

09/12/2022, 19:10

Recebida a Petição Inicial

09/12/2022, 19:10

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 12:21

Decisão

•19/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:05

Decisão

•24/04/2025, 15:29

Decisão

•22/01/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:07

Decisão

•09/12/2022, 19:10