Cumprimento de sentença 0003889-02.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ALEXANDRA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE REIS FAGUNDES

OAB/SP 262567·CPF·Representa: Autor

BRUNO NICOLETI BOIAGO

OAB/SP 388054·CPF·Representa: Autor

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG 119786·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 19:08

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 19:08

Decisão

•23/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Reis Fagundes (OAB 262567/SP), Bruno Nicoleti Boiago (OAB 388054/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG) Processo 0003889-02.2024.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Theo Vieira Mansur - Exectdo: Associação Petrobrás de Saúde - Aps - Vistos. Com razão a parte embargante, de modo que ACOLHO os aclaratórios nos termos abaixo. Trata-se de início da fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Logo, nos termos do art. 536 do NCPC, a fim de estabelecer medida necessária à satisfação desta execução, sem prejuízo do montante de astreintes eventualmente já fixadas na fase de conhecimento, FIXO o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$500,00, até o limite de R$5.000,00. Alcançado o teto das astreintes, MANIFESTE-SE a parte exequente a respeito da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (arts. 499 e 500 NCPC) ou satisfação da obrigação à custa do executado (arts. 513 c/c 816 e 817 NCPC). INTIME-SE.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

14/11/2024, 04:42

Expedição de Carta.

13/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:07

Apensado ao processo

29/10/2024, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 10:23

Decisão

•24/04/2025, 22:27

Decisão

•08/11/2024, 12:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/10/2024, 10:24