Execução de Título Extrajudicial 1000229-56.2019.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 54.060,32

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSÉ DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Autor

LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES

OAB/SP 389259·CPF·Representa: Réu

RENATA VIEIRA SCARPIM MAZZUIA

OAB/SP 450693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(267)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Protocolo Juntado

11/12/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:37

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:13

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Renata Vieira Scarpim Mazzuia (OAB 450693/SP) Processo 1000229-56.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S.a. - Reqdo: Marcos Paulo Barbosa - Vistos. Fls. 471/472, 501 e 522/524. A penhora no rosto dos Autos nº 0004995-72.2019.8.26.0428 já foi implementada (fls. 483 e; fls. 557 da referida demanda). Fls. 529. Pondero que, a princípio, que, de acordo com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a concessão de gratuidade de justiça não retroage: "(...) A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. (...)." (STJ, AgInt no AREsp 909.951/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016). De todo modo, pretendendo a parte executada a benesse, deve apresentar: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente; (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba). Por fim, em 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento. INTIME-SE.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 09:19

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 09:38

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:35

Processo Desarquivado Sem Reabertura

06/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/08/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 10:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 09:14

Proferido Despacho

09/02/2022, 09:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 15:59

Juntada de Ofício

19/11/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 06:06

Juntada de Ofício

28/10/2021, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:08

Proferido Despacho

18/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:19

Juntada de Ofício

01/06/2021, 14:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2021, 09:54

Decisão

24/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 14:48

Juntada de Ofício

06/05/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:46

Proferido Despacho

28/04/2021, 08:20

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:38

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 18:22

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 10:07

Expedição de Carta.

05/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:36

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:13

Mudança de Classe Processual

16/04/2020, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 17:54

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 12:09

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2019, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2019, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 08:51

Conclusos para despacho

07/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 13:58

Proferido Despacho

20/05/2019, 09:09

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2019, 17:56

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 14:35

Concedida a Medida Liminar

29/01/2019, 17:48

Conclusos para decisão

28/01/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 19:30

Decisão

•05/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:08

Despacho

•03/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:51

Decisão

•24/04/2025, 22:27

Decisão

•11/11/2024, 18:15

Despacho

•01/08/2024, 09:19

Despacho

•03/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:22

Despacho

•26/03/2024, 17:44

Despacho

•18/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:08

Despacho

•12/05/2023, 09:06

Todos os documentos(41)

Decisão

•17/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:27

Decisão

•05/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:08

Despacho

•03/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:51

Decisão

•24/04/2025, 22:27

Decisão

•11/11/2024, 18:15

Despacho

•01/08/2024, 09:19

Despacho

•03/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:22

Despacho

•26/03/2024, 17:44

Despacho

•18/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:08

Despacho

•12/05/2023, 09:06

Despacho

•03/10/2022, 09:48

Decisão

•20/07/2022, 10:37

Despacho

•27/06/2022, 09:36

Despacho

•18/04/2022, 15:22

Despacho

•09/02/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:59

Despacho

•18/10/2021, 18:59

Despacho

•14/06/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:54

Decisão

•24/05/2021, 13:46

Despacho

•10/05/2021, 14:48

Despacho

•28/04/2021, 08:20

Despacho

•18/01/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:15

Despacho

•13/04/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 16:29

Despacho

•06/11/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 14:39

Despacho

•15/07/2019, 08:51

Despacho

•20/05/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:39

Decisão

•29/01/2019, 17:48