Procedimento Comum Cível 1006637-35.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

JOSE DONIZETE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GLOBAL COMPANY BRAZIL LTDA - OTICAS MAIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA VITURI DA SILVA

OAB/SP 489844·CPF·Representa: Autor

DANILO FONTANETTI CHRISTOFOLETTI

OAB/SP 440720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 11:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:12

Autos no Prazo

17/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Fontanetti Christofoletti (OAB 440720/SP), Tálita Vituri da Silva (OAB 489844/SP) Processo 1006637-35.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Donizete Vieira da Silva - Reqdo: Global Company Brazil Ltda - Oticas Maior - julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, para resilir o contrato havido entre as partes, condenando a ré a devolver ao autor o preço pago, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o pagamento, substituída pela selic a partir da citação; a ré deverá ainda pagar ao autor o valor de R$.1000,00 a título de desvio produtivo, acrescido da taxa selic a partir da data desta decisão. A ré fica condenada às custas e despesas, além de honorários de 10% do valor da condenação.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 06:01

Juntada de Certidão

26/09/2024, 06:10

Expedição de Carta.

25/09/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:21

Recebida a Petição Inicial

18/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:09

Sentença

•24/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:30

Decisão

•18/09/2024, 16:25

Decisão

•02/08/2024, 11:08

Decisão

•19/07/2024, 11:34

Decisão

•20/06/2024, 16:35