Procedimento Comum Cível 1008262-07.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 202.586,36

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro

Partes do Processo

OSVALDO DOLCE

CPF

Autor

ITAUSEG SAUDE S/A.

CNPJ

Reu

ALLAN SZENKIER GHERMAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA CORREA SILVA

OAB/SP 401194·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/05/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(57)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/05/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:59

Decisão

•16/04/2026, 11:58

27/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 22:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Correa Silva (OAB 401194/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1008262-07.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Dolce - Reqdo: Itauseg Saúde S/A. - A inicial, na forma como posta, é inepta, pois alicerça-se unicamente na alegação de que "a variação acumulada dos reajustes aplicados nas mensalidades entre o período de 1984 a 2024 corresponde ao total de 601,11%, percentual esse que está muito acima da variação acumulada relativa aos reajustes da ANS para o mesmo período, cujo total é de 134,92%". No entanto, de tal afirmação por si só, ainda que acolhida, não adviria o acolhimento do pedido de "suspensão dos reajustes (financeiros e por sinistralidade) aplicados desde 1984 na mensalidade do requerente, determinando-se a incidência apenas dos índices autorizados pela ANS aos contratos individuais/familiares". Com efeito, não se pode tomar apenas os índices de correção monetária para analisar se os aumentos foram ou não abusivos, pois há aumentos por faixa etária e por sinistralidade em tese exigíveis à relação. Antes disso, impossível determinar perícia técnica, pois não se sabe sobre quais os pontos a prova se deterá. Assim, para que o pedido possa ser apreciado, cabe ao autor descrever quando ocorreu cada aumento, sob que justificativa, a que percentagem, qual a percentagem que o autor entendia devida na oportunidade. Caso o autor não tenha documentos suficientes a embasar seu pedido, caberá requerê-los administrativamente ao réu sob prazo razoável, para que possa então aditar sua inicial; apenas caso o réu não forneça documentos suficientes a embasar a inicial é que o pedido genérico poderá ser analisado. Por tais fundamentos, defiro o prazo de quinze dias para o autor aditar sua inicial; após, vista à parte contrária e conclusos. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:20

Recebida a Petição Inicial

02/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:21

Decisão

•22/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:14

Decisão

•24/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:05

Decisão

•02/10/2024, 11:23

Decisão

•05/08/2024, 14:18