Execução de Título Extrajudicial 1003430-25.2022.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.558,57

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MEU LAR MONTE MOR

CNPJ

Autor

ANDREIA APARECIDA PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOMENTE

OAB/SP 205133·CPF·Representa: Autor

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA

OAB/SP 410652·CPF·Representa: Autor

LILIANE BORGES MAGRI MOMENTE

OAB/SP 232645·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DO AMARAL

OAB/SP 268205·CPF·Representa: Autor

DANIELA APARECIDA BIBIANO

OAB/SP 422990·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO MOMENTE

OAB/SP 205133·CPF·Representa: Autor

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA

OAB/SP 410652·CPF·Representa: Autor

LILIANE BORGES MAGRI MOMENTE

OAB/SP 232645·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DO AMARAL

OAB/SP 268205·CPF·Representa: Autor

DANIELA APARECIDA BIBIANO

OAB/SP 422990·CPF·Representa: Autor

NICOLLE MINGONE

OAB/SP 474055·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA HELENA SERRATO RODRIGUES

OAB/SP 496871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:45

Serventuário

30/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:24

Despacho

•09/02/2026, 12:43

14/04/2026, 13:45

Serventuário

30/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:02

Mantida a Decisão Anterior

30/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

28/06/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Momente (OAB 205133/SP), Liliane Borges Magri Momente (OAB 232645/SP), Amanda Cristina do Amaral (OAB 268205/SP), Conrado Burgos Takahashi Garcia (OAB 410652/SP), Daniela Aparecida Bibiano (OAB 422990/SP), Nicolle Mingone (OAB 474055/SP), Andréa Helena Serrato Rodrigues (OAB 496871/SP) Processo 1003430-25.2022.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Meu Lar Monte Mor - Exectda: Andreia Aparecida Paulino - Vistos, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo [artigo 99, § 2º, do CPC]. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 dias, apresentar,sob pena de indeferimento da benesse: Cópia dos 3 últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Determinada a Emenda à Inicial

24/04/2025, 18:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 19:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 07:02

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:42

Expedição de Carta.

07/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:41

Bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 21:08

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 09:53

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 14:48

Decisão

•30/09/2025, 16:49

Decisão

•01/07/2025, 14:27

Decisão

•24/04/2025, 18:07

Decisão

•08/04/2025, 16:11

Decisão

•26/01/2025, 11:43

Decisão

•03/12/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:42

Decisão

•03/10/2023, 10:08

Decisão

•17/08/2023, 14:17

Decisão

•13/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:55

Decisão

•13/12/2022, 09:53