Execução da Pena 0000106-04.2022.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ENOS TEIXEIRA DA MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSÉ GOMES

OAB/SP 401932·CPF·Representa: Réu

SIMONE MATA DA SILVA

OAB/SP 190834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:03

Todas as movimentações(193)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:03

Juntada de Ofício

29/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 21:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENOS TEIXEIRA DA MATA - Apresente a defesae, 10(dez) dias, relatórios atualizados do tratamento ambulatorial do sentenciado Intimação - ADV: Simone Mata da Silva (OAB 190834/SP), Leonardo José Gomes (OAB 401932/SP) Processo 0000106-04.2022.8.26.0450 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 09:46

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 16:51

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:50

Mudança de Classe Processual

23/05/2022, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:58

Juntada de Mandado

25/02/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 13:51

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2022, 13:50

Despacho

•29/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:23

Despacho

•01/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:21

Despacho

•24/01/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:10

Despacho

•29/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:58

Despacho

•24/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:23

Despacho

•05/12/2023, 16:54

Todos os documentos(51)

Despacho

•06/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:32

Despacho

•29/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:23

Despacho

•01/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:21

Despacho

•24/01/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:10

Despacho

•29/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:58

Despacho

•24/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:23

Despacho

•05/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:42

Despacho

•16/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:21

Despacho

•01/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:44

Despacho

•22/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:20

Despacho

•30/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:47

Despacho

•25/11/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:35

Despacho

•19/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 07:50

Despacho

•30/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:37

Despacho

•27/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:51

Despacho

•15/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:14

Despacho

•01/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:44

Despacho

•25/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:51

Despacho

•18/04/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:16

Despacho

•22/03/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:17

Despacho

•22/02/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:15

Despacho

•09/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:51

Decisão

•08/02/2022, 13:49

Decisão

•08/02/2022, 13:49

Decisão

•08/02/2022, 13:49