Agravo em Recurso Especial 1502453-47.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

CARLOS EUZEBIO NETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA

OAB/SP 274669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48008/2025

27/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 48008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

20/01/2025, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:10

Determinado o cancelamento da distribuição

13/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/11/2024, 15:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:10

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•13/11/2024, 15:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:21

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•13/11/2024, 15:21

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•13/11/2024, 15:21

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•13/11/2024, 15:21

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•13/11/2024, 15:21

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•13/11/2024, 15:20

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•13/11/2024, 15:20

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•13/11/2024, 15:20

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•13/11/2024, 15:19

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:10

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•13/11/2024, 15:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:22

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•13/11/2024, 15:21

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•13/11/2024, 15:20

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•13/11/2024, 15:20

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•13/11/2024, 15:20

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•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:18

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