Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000657-64.2025.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.728,55

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDGARD ANDRADE

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39584·CNPJ·Representa: Autor

VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

OAB/SP 377529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(42)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:03

Decisão

•22/09/2025, 16:39

28/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 22:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:00

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39.584/SP) Processo 1000657-64.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgard Andrade - Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em dez dias, sobre a contestação apresentada.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:08

Sentença

•29/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•28/03/2025, 14:15