Monitória 1000454-39.2024.8.26.0125 - TJSP

Monitória 1000454-39.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:37

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 09:37

Trânsito em Julgado às partes

29/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anselmo Lima Garcia Carabaca (OAB 317428/SP), Elizabete Cristina Fuzinello Laguna Carabaca (OAB 346935/SP) Processo 1000454-39.2024.8.26.0125 - Monitória - Reqte: Supermercado Armelin Ltda - Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo de fls. 103/108 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de conhecimento,a fimdeconstituir título executivo (art. 523 do CPC). Tratando-se de ação em fase de conhecimento, e não de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença, não se aplica o disposto no art. 922 do CPC (suspensão do processo). Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória. Semcustas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CódigodeProcesso Civil. Honorários na forma acordada ou sendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) nomeados através do convênio DPE-OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido (art. 1.000, CPC). Arquive-se o processo. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:09

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

24/04/2025, 18:23

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 14:33

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

17/04/2025, 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

11/04/2025, 09:30

Mandado Juntado

11/04/2025, 09:30

Mandado de Citação Expedido

11/02/2025, 08:58

Petição Juntada

27/01/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:09

Remetido ao DJE

24/01/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:23

Decisão

•23/01/2025, 21:58

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para Decisão

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

Mandado Juntado

Mandado de Citação Expedido

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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