Procedimento Comum Cível 1011710-22.2023.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011710-22.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. Helena Yu Feng Wang ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum Cível em face de Amaoncare Centro Veterinario e outro, ambos devidamente qualificados. Vistos. Helena Yu Feng Wang, qualificada na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Amaoncare Centro Veterinario e outro, ambos qualificados. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por HELENA YU FENG WANG em face de AMAONCARE CENTRO VETERINÁRIO LTDA e JOILTON DOS SANTOS 02603893580. A autora narrou que seu cão, de nome Luke, veio a óbito em razão de suposto erro médico veterinário cometido pelos réus, buscando, assim, a reparação pelos prejuízos sofridos. Citados, os réus apresentaram contestação, alegando a adequação dos procedimentos adotados e a ausência de nexo causal entre sua conduta e o resultado fatal. A autora apresentou réplica. A preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada em decisão saneadora, a qual também determinou a produção de prova pericial indireta para elucidação dos fatos (fls. 580). O laudo pericial indireto foi devidamente acostado aos autos (fls. 351-365) e as partes manifestaram-se a respeito. Posteriormente, foi indeferido o pedido de produção de prova oral, ao entendimento de que o conjunto probatório já amealhado, notadamente o laudo pericial e seus esclarecimentos, se mostrava robusto e suficiente para o deslinde da controvérsia (fls. 580/581). Houve interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora contra o indeferimento da prova oral (fls. 585), mas o recurso não foi conhecido em relação à questão de fundo, tendo a instância superior firmado entendimento de que eventual nulidade por cerceamento de defesa deveria ser arguida em apelação, não se verificando urgência apta a justificar a mitigação da taxatividade do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (fls. 639-642). O acórdão transitou em julgado em 06/02/2026 (fls. 639). É o relatório. Fundamento e decido. O feito compor

23/03/2026, 11:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1676/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de suposto erro médico veterinário, em que a controvérsia central reside na correta condução clínica e terapêutica dispensada ao cão Luke, cujo óbito foi causado por gastroenterite hemorrágica severa difusa. O feito foi saneado, a preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada e foi determinada a produção de prova pericial indireta, a qual foi devidamente concluída e as partes se manifestaram a respeito, vindo aos autos a insistência na produção da prova oral, requerida por ambas as partes em suas últimas manifestações. Não obstante a insistência das partes na produção de prova oral, o conjunto probatório já amealhado aos autos, especialmente o laudo pericial indireto e seus esclarecimentos, revela-se robusto e suficiente para o deslinde da controvérsia, tornando desnecessária a colheita de depoimentos e a oitiva de testemunhas. Como é cediço, o destinatário da prova é o juiz. Desta forma, sendo o conjunto probatório amealhado aos autos suficiente para a formação de seu convencimento, não há que se falar em realização obrigatória de provas, ainda que postuladas pelas partes. Ademais, não vislumbro a necessidade de colheita do depoimento pessoal ou da prova testemunhal, dado que a matéria controversa envolve eminentemente questões técnicas relativas ao diagnóstico e ao tratamento veterinário, as quais foram exaustivamente analisadas pela perita nomeada por este Juízo. O cerne da questão é técnico e documental, referindo-se à adequação do protocolo clínico adotado pelos profissionais da Ré em face do quadro de gastroenterite hemorrágica severa difusa que culminou no óbito do animal. A perícia indireta, realizada com base em todo o prontuário médico, laudos, exames laboratoriais e necropsia, sanou as dúvidas, concluindo que, apesar de ter havido a inadequação pontual de um medicamento (Buscofin), reconheceu que a conduta c

13/10/2025, 20:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de suposto erro médico veterinário, em que a controvérsia central reside na correta condução clínica e terapêutica dispensada ao cão Luke, cujo óbito foi causado por gastroenterite hemorrágica severa difusa. O feito foi saneado, a preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada e foi determinada a produção de prova pericial indireta, a qual foi devidamente concluída e as partes se manifestaram a respeito, vindo aos autos a insistência na produção da prova oral, requerida por ambas as partes em suas últimas manifestações. Não obstante a insistência das partes na produção de prova oral, o conjunto probatório já amealhado aos autos, especialmente o laudo pericial indireto e seus esclarecimentos, revela-se robusto e suficiente para o deslinde da controvérsia, tornando desnecessária a colheita de depoimentos e a oitiva de testemunhas. Como é cediço, o destinatário da prova é o juiz. Desta forma, sendo o conjunto probatório amealhado aos autos suficiente para a formação de seu convencimento, não há que se falar em realização obrigatória de provas, ainda que postuladas pelas partes. Ademais, não vislumbro a necessidade de colheita do depoimento pessoal ou da prova testemunhal, dado que a matéria controversa envolve eminentemente questões técnicas relativas ao diagnóstico e ao tratamento veterinário, as quais foram exaustivamente analisadas pela perita nomeada por este Juízo. O cerne da questão é técnico e documental, referindo-se à adequação do protocolo clínico adotado pelos profissionais da Ré em face do quadro de gastroenterite hemorrágica severa difusa que culminou no óbito do animal. A perícia indireta, realizada com base em todo o prontuário médico, laudos, exames laboratoriais e necropsia, sanou as dúvidas, concluindo que, apesar de ter havido a inadequação pontual de um medicamento (Buscofin), reconheceu que a conduta cl

13/10/2025, 18:30

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(50)