Restituição de Coisas Apreendidas 0001545-17.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ACOS SP MARTIACO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

11/12/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:07

Embargos de declaração acolhidos

11/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 06:40

Todas as movimentações(45)

Juntada de Ofício

11/12/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 15:08

Despacho

•20/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:07

Despacho

•02/04/2024, 14:53

Despacho

•30/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:21

Embargos de declaração acolhidos

11/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

04/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Lucera (OAB 228322/SP) Processo 0001545-17.2023.8.26.0191 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Acos Sp Martiaco Ltda - Vistos. Diante da concordância manifestada pela representante do Ministério Público que aponta para o fato de que a liberação dos veículos apreendidos não influenciará na comprovação da materialidade do crime de receptação, autorizo a restituição dos mesmos aos respectivos proprietários. Servirá de ofício cópia digitada do presente despacho a ser enca

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/05/2023, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 11:13