Execução da Pena 0006878-55.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO BONILHA EGSTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO MACIEL LOPES

OAB/SP 329120·CPF·Representa: Réu

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:27

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(174)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:01

20/03/2026, 13:27

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 20:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:20

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:59

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:03

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 08:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:09

Concedida Progressão de regime

03/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:28

Declarada a Remição

23/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:59

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 07:54

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 07:46

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:04

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:02

Declarada a Remição

16/09/2022, 08:01

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:40

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:36

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2021, 13:26

Decisão

•10/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:49

Despacho

•03/10/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:46

Despacho

•03/06/2025, 17:56

Despacho

•24/04/2025, 15:03

Despacho

•13/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:10

Despacho

•02/08/2024, 10:38

Decisão

•29/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:42

Decisão

•14/03/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:56

Todos os documentos(37)

Decisão

•25/02/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:01

Decisão

•10/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:49

Despacho

•03/10/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:46

Despacho

•03/06/2025, 17:56

Despacho

•24/04/2025, 15:03

Despacho

•13/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:10

Despacho

•02/08/2024, 10:38

Decisão

•29/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:42

Decisão

•14/03/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:56

Decisão

•07/02/2023, 13:27

Decisão

•03/02/2023, 17:09

Despacho

•31/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:27

Decisão

•23/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:24

Decisão

•18/11/2022, 14:58

Despacho

•03/11/2022, 17:36

Despacho

•27/10/2022, 16:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2022, 07:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2022, 07:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2022, 07:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2022, 07:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/10/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:30

Decisão

•27/09/2022, 15:03

Decisão

•16/09/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:45

Decisão

•11/06/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 13:39

Sentença

•04/06/2021, 13:26

Decisão

•04/06/2021, 13:26