Execução da Pena 0003172-40.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GISELE AJEJE DE CARVALHO

OAB/SP 423073·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE FREITAS

OAB/SP 372871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(358)

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:51

Despacho

•29/10/2025, 15:03

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Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana de Freitas (OAB 372871/SP), Gisele Ajeje de Carvalho (OAB 423073/SP) Processo 0003172-40.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Willian José Alves da Silva - Vistos. Solicite-se junto à CAEF relatório atualizado de cumprimento do regime aberto. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:17

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:40

Não Concedida a Progressão de Regime

08/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:06

Declarada a Remição

31/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:59

Juntada de Ofício

14/09/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:32

Declarada a Remição

13/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:22

Declarada a Remição

28/07/2023, 09:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:23

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

23/05/2023, 07:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:42

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:28

Declarada a Remição

31/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 13:58

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:08

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:37

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:44

Declarada a Remição

28/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

17/02/2022, 14:29

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:35

Declarada a Remição

02/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:30

Proferido Despacho

27/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:49

Conclusos para decisão

25/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/10/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:34

Homologado o Cálculo

12/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:46

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:34

Declarada a Remição

30/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:00

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 06:05

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 05:40

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 13:18

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 08:37

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:06

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:56

Concedida Progressão de regime

15/03/2021, 13:55

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:58

Homologado o Cálculo

11/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2020, 11:51

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:17

Declarada a Remição

08/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:24

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 00:56

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:43

Homologado o Cálculo

27/05/2019, 13:43

Conclusos para decisão

25/05/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:30

Unificação e Soma de Penas

13/11/2018, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:44

Apensado ao processo

17/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:26

Processo Entranhado

17/10/2018, 10:26

Incidente Processual Instaurado

17/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 11:45

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 17:54

Juntada de Certidão

11/09/2018, 17:53

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 16:27

Apensado ao processo

01/12/2017, 10:49

Juntada de Mandado

15/04/2016, 10:39

Juntada de Certidão

15/04/2016, 10:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/04/2016, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 10:37

Juntada de Petição de Denúncia

15/04/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2016, 10:30

Despacho

•03/07/2025, 15:29

Despacho

•24/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:36

Despacho

•11/07/2024, 11:07

Despacho

•02/02/2024, 17:05

Decisão

•29/01/2024, 13:48

Decisão

•18/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:36

Decisão

•08/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:12

Decisão

•31/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 14:34

Todos os documentos(79)

Despacho

•19/02/2026, 10:51

Despacho

•29/10/2025, 15:03

Despacho

•03/07/2025, 15:29

Despacho

•24/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:36

Despacho

•11/07/2024, 11:07

Despacho

•02/02/2024, 17:05

Decisão

•29/01/2024, 13:48

Decisão

•18/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:36

Decisão

•08/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:12

Decisão

•31/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 14:34

Despacho

•19/09/2023, 16:36

Decisão

•13/09/2023, 09:23

Despacho

•05/09/2023, 09:09

Decisão

•24/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:34

Decisão

•28/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:45

Decisão

•23/05/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:11

Decisão

•02/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:00

Decisão

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•20/01/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 12:35

Decisão

•23/08/2022, 08:07

Decisão

•28/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:48

Decisão

•17/02/2022, 14:29

Decisão

•02/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:17

Despacho

•27/10/2021, 13:10

Decisão

•12/08/2021, 15:34

Decisão

•30/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:11

Despacho

•21/06/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:57

Decisão

•15/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:50

Decisão

•11/09/2020, 15:50

Despacho

•31/08/2020, 16:19

Despacho

•10/08/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 13:20

Decisão

•08/07/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:47

Decisão

•27/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:32

Decisão

•13/11/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 17:54

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Acórdão

•15/04/2016, 10:38

Sentença

•15/04/2016, 10:37

Sentença

•15/04/2016, 10:37

Sentença

•15/04/2016, 10:37

Sentença

•15/04/2016, 10:37