Execução da Pena 0002140-74.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS ROBERTO SOARES
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA
OAB/SP 336468
·
CPF
320.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
16/03/2026, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2026, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 22:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 21:08
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:04
Juntada de Petição de Resposta
09/02/2026, 13:52
Suspensão do Prazo
05/02/2026, 00:21
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 14:17
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 16:54
Ver todas as movimentações (372)
Todas as movimentações
(372)
Conclusos para despacho
16/03/2026, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2026, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 03:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 13:54
Despacho
•
25/02/2026, 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 22:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 21:08
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:04
Juntada de Petição de Resposta
09/02/2026, 13:52
Suspensão do Prazo
05/02/2026, 00:21
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 14:17
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 16:54
Conclusos para despacho
13/10/2025, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2025, 15:29
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB 336468/SP) Processo 0002140-74.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Roberto Soares - Vistos. Solicite-se junto à CAEF relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 15:05
Conclusos para despacho
24/04/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2024, 14:45
Conclusos para despacho
21/11/2024, 16:44
Juntada de Petição de Resposta
14/11/2024, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 00:38
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 10:47
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 14:47
Conclusos para despacho
12/11/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2024, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 14:01
Conclusos para despacho
01/08/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 09:03
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2024, 16:45
Conclusos para despacho
11/01/2024, 14:53
Conclusos para despacho
31/10/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023, 13:03
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 02:33
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 06:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2023, 14:54
Conclusos para despacho
14/09/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 11:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 11:09
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 17:22
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 12:37
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021, 12:21
Proferido Despacho
08/12/2021, 11:04
Conclusos para despacho
02/12/2021, 14:52
Proferido Despacho
12/07/2021, 18:59
Conclusos para despacho
12/07/2021, 15:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2021, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2021, 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2021, 18:43
Conclusos para decisão
05/07/2021, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 18:25
Concedida Progressão de regime
21/05/2021, 18:24
Conclusos para decisão
21/05/2021, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 08:35
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 12:32
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 12:32
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 19:36
Concedida Progressão de regime
07/05/2021, 19:36
Conclusos para decisão
07/05/2021, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 08:17
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 12:27
Proferido Despacho
28/04/2021, 12:26
Conclusos para despacho
26/04/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 18:13
Proferido Despacho
15/04/2021, 18:12
Conclusos para despacho
14/04/2021, 14:11
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:24
Suspensão do Prazo
05/04/2021, 21:31
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/03/2021, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 09:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2020, 19:57
Conclusos para despacho
24/07/2020, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020, 11:08
Proferido Despacho
06/03/2020, 19:11
Conclusos para despacho
05/03/2020, 17:22
Juntada de Certidão
05/03/2020, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2020, 18:57
Juntada de Petição de Resposta
26/02/2020, 13:54
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2020, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2020, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2020, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2020, 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2020, 16:38
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2020, 14:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2020, 14:27
Conclusos para despacho
05/02/2020, 09:24
Juntada de Certidão
05/02/2020, 09:22
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 09:20
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 18:05
Homologado o Cálculo
04/02/2020, 18:04
Conclusos para decisão
04/02/2020, 13:09
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2020, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 13:57
Expedição de Mandado.
17/01/2020, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2020, 10:25
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 10:23
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 13:14
Revogado o Livramento Condicional
18/12/2019, 13:14
Conclusos para decisão
11/12/2019, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2019, 20:58
Conclusos para decisão
13/11/2019, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2019, 16:04
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 16:02
Apensado ao processo
04/11/2019, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2019, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2019, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2019, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2019, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2019, 12:05
Juntada de Outros documentos
24/10/2019, 12:04
Proferido Despacho
23/10/2019, 14:46
Conclusos para despacho
23/10/2019, 13:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2019, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2019, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2019, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2019, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2019, 12:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2019, 15:24
Conclusos para despacho
09/10/2019, 17:42
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2019, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2019, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2019, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
28/09/2019, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2019, 11:16
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 11:11
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2019, 10:53
Proferido Despacho
13/08/2019, 15:08
Conclusos para despacho
13/08/2019, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 11:06
Proferido Despacho
12/08/2019, 14:54
Conclusos para despacho
12/08/2019, 11:13
Juntada de Petição de Parecer
25/06/2019, 13:26
Conclusos para despacho
29/11/2018, 11:12
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 15:15
Expedição de Certidão.
24/07/2018, 16:10
Juntada de Ofício
16/07/2018, 16:04
Suspensão do Prazo
30/06/2018, 01:27
Juntada de Outros documentos
14/03/2018, 14:06
Juntada de Outros documentos
14/03/2018, 10:22
Juntada de Outros documentos
13/03/2018, 15:31
Expedição de Ofício.
05/12/2017, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017, 15:16
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 17:36
Expedição de Mandado.
22/09/2017, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2017, 16:25
Conclusos para despacho
22/09/2017, 10:57
Conclusos para despacho
21/09/2017, 16:41
Conclusos para decisão
21/09/2017, 16:41
Conclusos para despacho
21/09/2017, 13:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2017, 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2017, 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2017, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2017, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2017, 14:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2017, 17:25
Conclusos para despacho
24/08/2017, 17:40
Juntada de Outros documentos
19/07/2017, 14:55
Juntada de Outros documentos
19/07/2017, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017, 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2017, 11:20
Expedição de Certidão.
12/04/2017, 11:18
Expedição de Certidão.
06/04/2017, 17:23
Concedido o Livramento Condicional
05/04/2017, 17:56
Conclusos para despacho
04/04/2017, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017, 13:35
Expedição de Certidão.
10/03/2017, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017, 18:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2017, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2017, 09:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2017, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2017, 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2017, 14:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2017, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017, 10:05
Conclusos para decisão
07/02/2017, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016, 10:57
Ato ordinatório
25/11/2016, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016, 10:32
Expedição de Certidão.
23/11/2016, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2016, 16:07
Juntada de Outros documentos
23/11/2016, 16:05
Juntada de Outros documentos
23/11/2016, 16:02
Concedida Progressão de regime
21/11/2016, 13:23
Conclusos para despacho
31/10/2016, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016, 14:38
Expedição de Certidão.
21/10/2016, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2016, 12:54
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 12:54
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 12:54
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 16:12
Juntada de Outros documentos
18/08/2016, 18:13
Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2016, 13:51
Conclusos para decisão
03/08/2016, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016, 16:48
Conclusos para decisão
26/07/2016, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2016, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2016, 09:33
Expedição de Certidão.
12/07/2016, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2016, 16:48
Juntada de Outros documentos
12/07/2016, 16:43
Decisão
11/07/2016, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2016, 20:01
Conclusos para despacho
10/06/2016, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2016, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2016, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016, 10:59
Expedição de Certidão.
31/05/2016, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2016, 16:07
Expedição de Certidão.
31/05/2016, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016, 11:01
Expedição de Certidão.
30/05/2016, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
30/05/2016, 15:48
Declarada a Remição
30/05/2016, 13:31
Apensado ao processo
24/05/2016, 13:35
Conclusos para despacho
09/05/2016, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016, 00:52
Expedição de Certidão.
04/05/2016, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2016, 17:48
Juntada de Outros documentos
04/05/2016, 17:45
Proferido Despacho
28/04/2016, 13:04
Conclusos para decisão
20/04/2016, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016, 06:31
Expedição de Certidão.
08/04/2016, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2016, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016, 09:01
Conclusos para decisão
31/03/2016, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2016, 18:23
Expedição de Certidão.
25/03/2016, 09:19
Expedição de Certidão.
14/03/2016, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2016, 11:40
Juntada de Certidão
14/03/2016, 11:38
Juntada de Outros documentos
10/03/2016, 17:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2016, 18:28
Conclusos para despacho
26/02/2016, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016, 12:22
Expedição de Certidão.
23/02/2016, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2016, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016, 15:34
Suspensão do Prazo
19/12/2015, 00:03
Suspensão do Prazo
04/12/2015, 20:34
Juntada de Certidão
26/11/2015, 16:50
Juntada de Ofício
24/09/2015, 10:49
Juntada de Ofício
24/09/2015, 10:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2015, 14:04
Conclusos para despacho
21/08/2015, 17:32
Juntada de Certidão
21/08/2015, 17:30
Juntada de Outros documentos
20/08/2015, 18:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2015, 16:41
Conclusos para despacho
20/08/2015, 09:59
Conclusos para decisão
19/08/2015, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015, 18:01
Expedição de Certidão.
17/08/2015, 18:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2015, 17:20
Juntada de Outros documentos
17/08/2015, 17:19
Juntada de Outros documentos
12/08/2015, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2015, 15:55
Conclusos para despacho
11/08/2015, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015, 13:01
Expedição de Certidão.
09/08/2015, 01:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2015, 00:18
Expedição de Certidão.
27/07/2015, 16:40
Expedição de Certidão.
27/07/2015, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2015, 15:33
Juntada de Outros documentos
27/07/2015, 15:32
Decisão
27/07/2015, 13:36
Conclusos para decisão
24/07/2015, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015, 18:03
Expedição de Certidão.
21/07/2015, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2015, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2015, 11:01
Expedição de Certidão.
15/07/2015, 19:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2015, 17:57
Juntada de Outros documentos
15/07/2015, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2015, 17:00
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 11:51
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2015, 10:48
Expedição de Outros documentos.
13/07/2015, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2015, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015, 20:09
Expedição de Certidão.
01/07/2015, 17:40
Expedição de Certidão.
01/07/2015, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2015, 16:33
Juntada de Outros documentos
01/07/2015, 16:31
Expedição de Ofício.
29/06/2015, 18:05
Expedição de Outros documentos.
29/06/2015, 11:14
Expedição de Certidão.
29/06/2015, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2015, 11:11
Juntada de Mandado
26/06/2015, 22:25
Juntada de Mandado
26/06/2015, 22:25
Juntada de Certidão
26/06/2015, 22:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/06/2015, 22:25
Juntada de Certidão
26/06/2015, 22:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2015, 22:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2015, 22:25
Juntada de Alvará
26/06/2015, 22:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2015, 22:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2015, 22:25
Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2015, 22:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2015, 22:25
Distribuído por competência exclusiva
25/06/2015, 13:08
Despacho
•
15/10/2025, 16:54
Despacho
•
03/07/2025, 15:29
Despacho
•
24/04/2025, 15:05
Despacho
•
09/12/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 10:47
Despacho
•
12/11/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:26
Despacho
•
01/08/2024, 14:01
Despacho
•
11/01/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 13:03
Decisão
•
24/10/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 11:10
Despacho
•
08/12/2021, 11:04
Ver todos os documentos (123)
Todos os documentos
(123)
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 13:54
Despacho
•
25/02/2026, 21:08
Despacho
•
15/10/2025, 16:54
Despacho
•
03/07/2025, 15:29
Despacho
•
24/04/2025, 15:05
Despacho
•
09/12/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 10:47
Despacho
•
12/11/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:26
Despacho
•
01/08/2024, 14:01
Despacho
•
11/01/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 13:03
Decisão
•
24/10/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 11:10
Despacho
•
08/12/2021, 11:04
Despacho
•
12/07/2021, 18:59
Decisão
•
05/07/2021, 18:43
Decisão
•
21/05/2021, 18:24
Ato Ordinatório
•
17/05/2021, 11:02
Decisão
•
07/05/2021, 19:36
Despacho
•
28/04/2021, 12:26
Despacho
•
15/04/2021, 18:12
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 09:50
Despacho
•
24/07/2020, 19:57
Despacho
•
06/03/2020, 19:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 13:35
Decisão
•
05/02/2020, 14:27
Decisão
•
04/02/2020, 18:04
Ato Ordinatório
•
21/01/2020, 17:01
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 10:25
Decisão
•
18/12/2019, 13:14
Despacho
•
27/11/2019, 20:58
Ato Ordinatório
•
04/11/2019, 16:04
Ato Ordinatório
•
04/11/2019, 16:03
Despacho
•
23/10/2019, 14:46
Decisão
•
10/10/2019, 15:24
Despacho
•
13/08/2019, 15:08
Despacho
•
12/08/2019, 14:54
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Acórdão (Digitalizado)
•
28/11/2018, 15:15
Despacho
•
22/09/2017, 16:25
Decisão
•
28/08/2017, 17:25
Ato Ordinatório
•
12/04/2017, 11:20
Decisão
•
05/04/2017, 17:56
Ato Ordinatório
•
10/03/2017, 18:55
Decisão
•
08/02/2017, 14:10
Ato Ordinatório
•
25/11/2016, 17:14
Ato Ordinatório
•
23/11/2016, 16:07
Decisão
•
21/11/2016, 13:23
Ato Ordinatório
•
21/10/2016, 12:54
Despacho
•
08/08/2016, 13:51
Ato Ordinatório
•
12/07/2016, 16:48
Decisão
•
11/07/2016, 13:17
Ato Ordinatório
•
06/06/2016, 13:56
Ato Ordinatório
•
31/05/2016, 16:07
Ato Ordinatório
•
30/05/2016, 15:52
Decisão
•
30/05/2016, 13:31
Ato Ordinatório
•
04/05/2016, 17:48
Despacho
•
28/04/2016, 13:04
Ato Ordinatório
•
08/04/2016, 13:16
Ato Ordinatório
•
14/03/2016, 11:40
Despacho
•
07/03/2016, 18:28
Ato Ordinatório
•
23/02/2016, 14:08
Despacho
•
24/08/2015, 14:04
Despacho
•
20/08/2015, 16:41
Ato Ordinatório
•
17/08/2015, 17:20
Despacho
•
12/08/2015, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/08/2015, 00:18
Ato Ordinatório
•
27/07/2015, 15:33
Decisão
•
27/07/2015, 13:36
Ato Ordinatório
•
21/07/2015, 13:15
Ato Ordinatório
•
15/07/2015, 17:57
Ato Ordinatório
•
13/07/2015, 10:48
Ato Ordinatório
•
01/07/2015, 16:33
Ato Ordinatório
•
29/06/2015, 11:11
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Acórdão
•
26/06/2015, 22:25
Sentença
•
26/06/2015, 22:25
Sentença
•
26/06/2015, 22:25
Sentença
•
26/06/2015, 22:25
Sentença
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