Execução da Pena 0007909-81.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JOSELITO DE BARROS

CPF

Reu

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JULIENNE FURQUIM DA SILVA

OAB/SP 249580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 22:03

Todas as movimentações(365)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:11

Despacho

•10/12/2025, 15:09

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Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 21:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julienne Furquim da Silva (OAB 249580/SP) Processo 0007909-81.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSELITO DE BARROS - Vistos. Retifique-se junto ao sistema informatizado o endereço fornecido e prossiga-se no acompanhamento do cumprimento da pena. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:16

Concedida Progressão de regime

09/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 10:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:13

Declarada a Remição

13/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:51

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:26

Declarada a Remição

10/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:17

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:18

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 12:17

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:18

Realizado Cálculo

19/07/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:42

Concedida Progressão de regime

15/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:03

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:25

Realizado Cálculo

18/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:07

Declarada a Remição

18/05/2022, 12:07

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:27

Proferido Despacho

30/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 07:52

Proferido Despacho

08/03/2022, 07:52

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:31

Decisão

10/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 16:35

Homologado o Cálculo

13/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão

13/06/2021, 15:37

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 12:09

Realizado Cálculo

11/05/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:46

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 18:39

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2020, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2020, 18:35

Conclusos para decisão

26/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:09

Homologado o Cálculo

30/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 11:32

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/12/2019, 11:32

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:58

Mudança de Classe Processual

12/12/2019, 12:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/12/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:02

Decisão

30/10/2019, 18:01

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 09:54

Proferido Despacho

10/10/2019, 19:38

Conclusos para decisão

07/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:56

Juntada de Ofício

01/10/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 18:25

Homologado o Cálculo

22/07/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 18:23

Apensado ao processo

22/07/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:04

Homologado o Cálculo

19/07/2019, 13:52

Conclusos para decisão

15/07/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2019, 14:55

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 20:35

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:29

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2019, 11:15

Despacho

•28/07/2025, 21:12

Despacho

•24/04/2025, 15:07

Despacho

•24/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:33

Despacho

•19/09/2024, 16:41

Despacho

•22/03/2024, 17:54

Decisão

•26/02/2024, 14:09

Decisão

•09/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•24/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:25

Decisão

•13/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:18

Todos os documentos(96)

Despacho

•19/03/2026, 16:11

Despacho

•10/12/2025, 15:09

Despacho

•28/07/2025, 21:12

Despacho

•24/04/2025, 15:07

Despacho

•24/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:33

Despacho

•19/09/2024, 16:41

Despacho

•22/03/2024, 17:54

Decisão

•26/02/2024, 14:09

Decisão

•09/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•24/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:25

Decisão

•13/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:40

Despacho

•20/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:50

Decisão

•11/08/2023, 16:02

Decisão

•10/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:14

Despacho

•19/07/2023, 14:37

Despacho

•23/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:01

Despacho

•10/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:35

Decisão

•29/08/2022, 17:12

Decisão

•17/08/2022, 12:17

Decisão

•15/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:39

Decisão

•13/06/2022, 16:02

Decisão

•18/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 23:10

Despacho

•21/04/2022, 08:00

Despacho

•30/03/2022, 16:27

Despacho

•08/03/2022, 07:52

Decisão

•10/08/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:04

Decisão

•13/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:09

Decisão

•11/05/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:01

Decisão

•25/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:56

Decisão

•26/02/2020, 18:35

Decisão

•30/01/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:27

Decisão

•14/12/2019, 11:31

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Acórdão

•12/12/2019, 12:54

Decisão

•30/10/2019, 18:01

Despacho

•10/10/2019, 19:38

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Acórdão

•01/10/2019, 15:32

Despacho

•10/09/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 18:24

Decisão

•19/07/2019, 13:52

Despacho

•02/07/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 13:30

Decisão

•12/06/2019, 11:15