Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 15:51
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:19
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 14:18
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 16:51
Conclusos para despacho
15/10/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:32
Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 10:09
Despacho
•29/01/2026, 15:51
29/01/2026, 15:51
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:19
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 14:18
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 16:51
Conclusos para despacho
15/10/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: Cleber Augusto Meirelles -
Intimação - ADV: Anderson Henrique Hartung Barretto (OAB 503727/SP) Processo 7000350-54.2010.8.26.0506 - Execução da Pena -
Vistos. Ante a documentação apresentada e a manifestação favorável do representante do Ministério Público DECLARO REMIDOS 88 (oitenta e oito) dias da pena do sentenciado Cleber Augusto Meirelles, RG 33.006.654-7, referente à comprovação de 264 dias trabalhados (fls.913/918). Retifique-se o cálculo. Envie-se cópia desta decisão à Penitenciária em que se encontra para instrução do prontuário do reeducando. Intimem-se o reeducando e a Defesa. Servirá a presente como ofício e mandado. Intimem-se.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:34
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/04/2025, 16:27
Conclusos para despacho
06/03/2025, 13:20
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 12:42
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 13:24
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 13:24
Suspensão do Prazo
31/10/2024, 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024, 13:50
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 17:10
Expedição de Mandado.
02/10/2024, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 06:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2024, 15:18
Conclusos para despacho
30/09/2024, 15:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2024, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2024, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2024, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2024, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2024, 16:13
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2024, 13:48
Conclusos para decisão
26/07/2024, 16:27
Conclusos para despacho
26/07/2024, 12:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:20
Concedido o Livramento Condicional
18/07/2024, 14:19
Conclusos para decisão
18/07/2024, 12:35
Conclusos para despacho
18/07/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 13:31
Ato ordinatório
15/07/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2024, 17:51
Conclusos para decisão
20/06/2024, 15:46
Conclusos para despacho
18/06/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 10:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 10:32
Ato ordinatório
03/06/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 12:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2024, 14:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2024, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2024, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2024, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/05/2024, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 16:49
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 04:03
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:42
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:41
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:41
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:41
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:40
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 16:39
Conclusos para decisão
02/04/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 20:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023, 20:27
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 19:50
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 12:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
16/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
21/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
17/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 00:00
Decisão
14/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
04/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
19/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
19/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2020, 00:00
Autos no Prazo
13/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
04/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
02/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
04/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
24/04/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2015, 00:00
Autos no Prazo
30/09/2015, 00:00
Autos no Prazo
17/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
29/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
29/05/2015, 00:00
Remetido ao DJE
27/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
18/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
16/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
16/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
12/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2015, 00:00
Expedição de Mandado.
12/01/2015, 00:00
Autos no Prazo
08/01/2015, 00:00
Autos no Prazo
19/12/2014, 00:00
Autos no Prazo
19/12/2014, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2014, 00:00
Autos no Prazo
19/12/2014, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2014, 00:00
Autos entregues em carga
16/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/10/2014, 00:00
Outros
15/10/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
13/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
13/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/09/2014, 00:00
Outros
10/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2014, 00:00
Outros
20/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2014, 00:00
Outros
14/08/2014, 00:00
Imprensa
11/08/2014, 00:00
Outros
08/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
18/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/07/2014, 00:00
Outros
10/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/05/2014, 00:00
Imprensa
15/05/2014, 00:00
Imprensa
09/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
08/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
22/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/03/2014, 00:00
Autos com a Defesa
05/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/12/2013, 00:00
Outros
09/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/12/2013, 00:00
Outros
04/12/2013, 00:00
Outros
28/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/11/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
15/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/03/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
15/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
09/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/10/2012, 00:00
Apensamento Carta de Guia
06/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/07/2012, 00:00
Baixa Conclusão
03/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
26/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2012, 00:00
Outros
08/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
27/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto
19/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
10/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/08/2011, 00:00
Apensamento Carta de Guia
15/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/06/2011, 00:00
Baixa M.P.
20/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/05/2011, 00:00
Apensamento Carta de Guia
25/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
25/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
24/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
17/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
18/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/01/2011, 00:00
Baixa Conclusão
09/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
07/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
30/11/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
22/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/06/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/06/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/05/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
12/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
07/05/2010, 00:00
Distribuído por sorteio
09/04/2010, 00:00
Outros
09/04/2010, 00:00
Baixa Conclusão
25/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/10/2009, 00:00
Baixa M.P.
09/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/09/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/09/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/08/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2008, 00:00
Autos na Juntada
30/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino