Execução da Pena 7000206-71.2015.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro
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Partes do Processo
CLEITON GONCALVES
Reu
Advogados / Representantes
DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO
OAB/SP 294772
·
CPF
310.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:03
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 15:01
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 11:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 10:47
Conclusos para despacho
13/10/2025, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025, 13:43
Ver todas as movimentações (445)
Todas as movimentações
(445)
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:03
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 15:01
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 11:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 10:47
Conclusos para despacho
13/10/2025, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025, 13:43
Juntada de Mandado
06/05/2025, 13:43
Expedição de Mandado.
29/04/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 7000206-71.2015.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Goncalves - Vistos. O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 07/02/2039. Intime-se o reeducando CLEITON GONCALVES, (Alcunha: Cleitão), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 35967472, pai Rubens Gonçalves, mãe Rosalina de Fatima Soares Camargo Gonçalves, Nascido/Nascida 23/02/1982, de cor Branco, natural de Rio Claro - SP, com endereço à RUA 17, 720, JD. NOVO I, Rio Claro - SP, residente na RUA 17, 720, JD. NOVO I, cel: 1993379621, Rio Claro-SP, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime aberto, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 20:46
Conclusos para despacho
24/04/2025, 15:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2025, 09:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2025, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025, 13:05
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 11:18
Conclusos para despacho
25/03/2025, 06:39
Conclusos para despacho
24/03/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:01
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 16:44
Juntada de Alvará
19/03/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 15:43
Concedido o Livramento Condicional
19/03/2025, 15:37
Conclusos para decisão
19/03/2025, 15:26
Conclusos para despacho
19/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 11:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/02/2025, 11:09
Conclusos para decisão
07/02/2025, 08:15
Conclusos para despacho
06/02/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 19:37
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
29/01/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 12:02
Ato ordinatório
20/01/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:08
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/01/2025, 12:08
Conclusos para decisão
10/01/2025, 16:45
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 10:42
Ato ordinatório
16/12/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 14:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2024, 12:54
Conclusos para decisão
28/08/2024, 16:58
Juntada de Ofício
28/08/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:54
Homologado o Cálculo
25/04/2024, 14:41
Conclusos para decisão
25/04/2024, 12:24
Conclusos para despacho
24/04/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 13:35
Concedida Progressão de regime
11/04/2024, 13:26
Conclusos para decisão
10/04/2024, 18:31
Conclusos para despacho
10/04/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024, 12:22
Juntada de Outros documentos
28/03/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/01/2024, 14:00
Conclusos para decisão
25/01/2024, 16:57
Conclusos para despacho
25/01/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 20:15
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/01/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 14:23
Unificação e Soma de Penas
21/03/2023, 14:16
Conclusos para decisão
21/03/2023, 10:33
Conclusos para despacho
21/03/2023, 10:26
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 10:25
Apensado ao processo
21/03/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2022, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2022, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:50
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:50
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2022, 08:49
Conclusos para decisão
24/11/2022, 14:47
Conclusos para decisão
24/11/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 09:46
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:46
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:46
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 09:46
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:46
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:38
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 09:37
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:37
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:37
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:36
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:36
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:36
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:35
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:34
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:34
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:32
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/12/2021, 15:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2020, 00:00
Recebidos os autos
19/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/10/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/08/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
28/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
11/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
09/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
09/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
21/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
07/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/09/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/05/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
02/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/04/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/03/2019, 00:00
Conclusos para decisão
14/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2018, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
30/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/03/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/02/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
05/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
04/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
29/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/08/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/08/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
21/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
09/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/03/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
24/01/2017, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
27/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
02/09/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
10/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/07/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/07/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
22/06/2016, 00:00
Expedição de Certidão.
06/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
18/03/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2015, 00:00
Outros
22/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/10/2014, 00:00
Outros
15/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
09/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
24/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
20/06/2013, 00:00
Outros
05/06/2013, 00:00
Autos na Juntada
22/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/11/2012, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2012, 00:00
Outros
05/11/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/10/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
28/09/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/03/2012, 00:00
Outros
01/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
10/11/2011, 00:00
Outros
10/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2011, 00:00
Outros
09/11/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/10/2011, 00:00
Outros
20/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2011, 00:00
Outros
29/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/06/2011, 00:00
Outros
29/06/2011, 00:00
Autos com FUNAP
22/06/2011, 00:00
Outros
21/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2011, 00:00
Outros
12/05/2011, 00:00
Outros
26/04/2011, 00:00
Outros
24/03/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/03/2011, 00:00
Outros
14/03/2011, 00:00
Outros
24/02/2011, 00:00
Outros
20/01/2011, 00:00
Outros
19/10/2010, 00:00
Autos no Arquivo
05/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/01/2010, 00:00
Outros
15/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2009, 00:00
Outros
11/09/2009, 00:00
Outros
28/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/07/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
07/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2009, 00:00
Autos no Prazo
08/05/2009, 00:00
Outros
24/04/2009, 00:00
Autos no Prazo
24/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2009, 00:00
Autos na PAJ
22/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
17/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
16/04/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/10/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/10/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/10/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
18/06/2008, 00:00
Baixa M.P.
17/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
13/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/09/2007, 00:00
Autos no Setor de Triagem
26/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/05/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
26/03/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/03/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2004, 00:00
Outros
12/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/12/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2002, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 09:24
Despacho
•
16/01/2026, 15:39
Despacho
•
29/10/2025, 10:47
Despacho
•
24/04/2025, 20:46
Decisão
•
27/03/2025, 13:05
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:44
Decisão
•
19/03/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:59
Decisão
•
08/02/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 19:55
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:49
Decisão
•
13/01/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 09:31
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:28
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 09:24
Despacho
•
16/01/2026, 15:39
Despacho
•
29/10/2025, 10:47
Despacho
•
24/04/2025, 20:46
Decisão
•
27/03/2025, 13:05
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:44
Decisão
•
19/03/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:59
Decisão
•
08/02/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 19:55
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:49
Decisão
•
13/01/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 09:31
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:28
Decisão
•
29/08/2024, 12:54
Decisão
•
25/04/2024, 14:41
Decisão
•
11/04/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 12:22
Decisão
•
26/01/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 11:33
Decisão
•
21/03/2023, 14:16
Decisão
•
25/11/2022, 08:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 09:46