Execução da Pena 7000811-77.2011.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Partes do Processo

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2025, 08:43

Remetido ao DJE

09/04/2025, 01:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 15:05

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 14:07

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 10:10

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 10:08

Alvará de Soltura Expedido

31/03/2025, 10:08

Mandado Expedido

31/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:41

Documento Juntado

28/03/2025, 12:17

Remetido ao DJE

28/03/2025, 05:52

Todas as movimentações(275)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2025, 08:43

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 15:05

Decisão

•27/03/2025, 13:34

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09/04/2025, 01:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 15:05

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 14:07

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 10:10

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 10:08

Alvará de Soltura Expedido

31/03/2025, 10:08

Mandado Expedido

31/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:41

Documento Juntado

28/03/2025, 12:17

Remetido ao DJE

28/03/2025, 05:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 13:45

Concedido o Livramento Condicional

27/03/2025, 13:34

Conclusos para Decisão

26/03/2025, 13:23

Petição Juntada

26/03/2025, 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 23:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 23:51

Petição Juntada

24/03/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 15:20

Atestado de Pena Expedido

20/03/2025, 15:19

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:29

Declarada a Remição

19/03/2025, 13:29

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 07:24

Atestado de Pena Expedido

13/03/2025, 07:24

Petição Juntada

12/03/2025, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 08:57

Petição Juntada

12/03/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:55

Remetido ao DJE

05/03/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 12:05

Declarada a Remição

05/03/2025, 12:04

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 11:47

Petição Juntada

24/02/2025, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:18

Petição Juntada

24/02/2025, 11:18

Petição Juntada

11/02/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:02

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 16:42

Petição Juntada

03/02/2025, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:46

Petição Juntada

31/01/2025, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 18:09

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

16/12/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2024, 16:12

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2024, 16:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2024, 16:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/12/2024, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

12/12/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 15:27

Planilha de Cálculos Juntada

12/12/2024, 13:24

Documento Juntado

11/12/2024, 20:57

Documento Juntado

11/12/2024, 20:57

Documento Juntado

11/12/2024, 20:57

Documento Juntado

11/12/2024, 20:57

Documento Juntado

11/12/2024, 20:56

Conclusos para Decisão

03/12/2024, 14:50

Petição Juntada

02/12/2024, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:19

Conclusos para Despacho

21/11/2024, 11:13

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:02

Conclusos para Decisão

05/09/2024, 10:48

Petição Juntada

04/09/2024, 19:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/06/2024, 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/06/2024, 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/06/2024, 08:13

Petição Juntada

21/06/2024, 14:57

Petição Juntada

16/06/2024, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 10:19

Declarada a Remição

13/06/2024, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 10:14

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/06/2024, 14:37

Parecer Juntado

01/05/2024, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 08:57

Petição Juntada

26/04/2024, 08:57

Conclusos para Decisão

23/04/2024, 09:57

Parecer Juntado

22/04/2024, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:29

Petição Juntada

17/04/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:17

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:58

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:11

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:29

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2023, 10:56

Folha de Antecedentes Juntada

03/10/2023, 10:55

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2023, 10:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/08/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/01/2020, 00:00

Conclusos para Sentença

22/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/12/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

02/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/11/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/12/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

05/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Documento Juntado

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 00:00

Documento Juntado

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2017, 00:00

Documento Juntado

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Habeas Corpus Juntado

09/05/2017, 00:00

Habeas Corpus Juntado

09/05/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2016, 00:00

Documento Juntado

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/12/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2015, 00:00

Documento Juntado

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2015, 00:00

Baixa Conclusão

08/04/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

17/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/07/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

30/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2013, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Outros

11/10/2012, 00:00

Outros

30/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

23/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2012, 00:00

Autos Conclusos

29/05/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/04/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/04/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/10/2011, 00:00

Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

20/09/2011, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/08/2011, 00:00

Outros

05/08/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/04/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:51

Decisão

•19/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:57

Decisão

•05/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:18

Despacho

•07/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:46

Despacho

•16/12/2024, 18:09

Despacho

•12/12/2024, 15:27

Despacho

•21/11/2024, 17:19

Despacho

•03/10/2024, 17:02

Decisão

•13/06/2024, 10:19

Despacho

•13/06/2024, 10:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/04/2025, 15:05

Decisão

•27/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:51

Decisão

•19/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:57

Decisão

•05/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:18

Despacho

•07/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:46

Despacho

•16/12/2024, 18:09

Despacho

•12/12/2024, 15:27

Despacho

•21/11/2024, 17:19

Despacho

•03/10/2024, 17:02

Decisão

•13/06/2024, 10:19

Despacho

•13/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:29