Ação Penal - Procedimento Sumário 1500192-10.2022.8.26.0252 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ipaucu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Reu

DEVANIR BATISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

DAIANE SANTANA ARANTES LOPES

CPF

Reu

EMERSON JOSE GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA RODRIGUES

OAB/SP 290181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Reu

DEVANIR BATISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

DAIANE SANTANA ARANTES LOPES

CPF

Reu

EMERSON JOSE GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ELAINE DE CASTRO CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Devanir Batista de Carvalho - Intimação - ADV: Ana Paula Rodrigues (OAB 290181/SP) Processo 1500192-10.2022.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Aportou aos autos cópia da certidão de óbito da ré Daiane Santana Arantes Lopes. (fls. 183/184). Como consabido, prevista no artigo 107, I, do Código Penal,a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidadee, sendo assim, extingue a punibilidade a qualquer tempo Ante o exposto, não restando outra solução ao feito, JULGO EXTINTA

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:21

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:18

Sentença

•30/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Devanir Batista de Carvalho - Intimação - ADV: Ana Paula Rodrigues (OAB 290181/SP) Processo 1500192-10.2022.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Aportou aos autos cópia da certidão de óbito da ré Daiane Santana Arantes Lopes. (fls. 183/184). Como consabido, prevista no artigo 107, I, do Código Penal,a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidadee, sendo assim, extingue a punibilidade a qualquer tempo Ante o exposto, não restando outra solução ao feito, JULGO EXTINTA

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:07

Protocolizada Petição

10/08/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 19:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 21:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:20

Desmembrado o feito

18/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 09:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

11/05/2023, 08:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:49

Juntada de Mandado

08/03/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:28

Juntada de Ofício

30/01/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 10:18

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 04:51

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 18:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 17:44

Juntada de Mandado

30/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:50

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:49

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:27

Evoluída a classe de 279 para 10943

06/09/2022, 14:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

06/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de Denúncia

06/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:10

Decisão

•29/06/2023, 15:29

Decisão

•17/05/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:09

Decisão

•11/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:54

Decisão

•26/01/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:24

Decisão

•12/01/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:38

Decisão

•08/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:13

Decisão

•06/09/2022, 11:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:18

Sentença

•30/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:10

Decisão

•29/06/2023, 15:29

Decisão

•17/05/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:09

Decisão

•11/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:54

Decisão

•26/01/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:24

Decisão

•12/01/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:38

Decisão

•08/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:13

Decisão

•06/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:46

Despacho

•12/05/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:30