Execução Fiscal 0005644-64.2005.8.26.0125 - TJSP

Execução Fiscal 0005644-64.2005.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:01

Processo Suspenso por 1 ano

25/02/2026, 12:11

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Bachiega Angelini (OAB 315828/SP) Processo 0005644-64.2005.8.26.0125 - Execução Fiscal - Reqdo: Ricardo Augusto Pazianotto - Vistos. Fls. 175/179: trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo executado, sob o argumento de que: a) os R$ 4.121,35 bloqueados à fl. 197 são provenientes de crédito oriundo de ação trabalhista que promoveu em favor de Luciane Américo e, portanto, o valor não lhe pertence; e b|) os R$1.868,03 bloqueados à fl. 195 são provenientes de sua aposentadoria. O Município de Capivari defendeu a manutenção dos bloqueios (fl. 208) Decido. O pedido de desbloqueio deve ser deferido. Isso porque, o extrato bancário de fl. 181 comprova que o valor indisponibilizado no Banco Crefisa S/A (fl. 95) é proveniente da aposentadoria do executado; e os documentos de fls. 183/190 dão conta da ação trabalhista patrocinada pelo executado em favor de Luciane Américo e do recebimento, em sua conta bancária, dos R$4.121,35 relativos à parcela do acordo ali celebrado. Por outro lado, o exequente nada trouxe aos autos a corroborar a alegação feita à fl. 208. Diante disso, determino o desbloqueio dos valores indisponibilizados às fls. 195 e 197 dos autos. Providencie a serventia, de imediato, o necessário para a liberação dos valores. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:57

Decisão

•25/02/2026, 12:11

—

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por 1 ano

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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