Procedimento Comum Cível 1013428-72.2023.8.26.0019 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013428-72.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Elena Fogale (OAB 249078/SP), Sidneia Aparecida Chiquete (OAB 419505/SP) Processo 1013428-72.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicopisano Administração de Propriedades Ltda. - Reqdo: Condomínio Edifício Mônaco - Vistos. 1 - Fls. 160/161: Tendo o requerido novamente alegado, sem comprovar sua hipossuficiência econômica, conforme determinado às fls. 155, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado pelo condomínio requerido. 2 - As preliminares arguidas se confundem com o mérito, e serão conjuntamente analisadas quando da prolação de sentença. 3 - Por se tratar de prova necessária a resolução da lide, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas (fls. 152/153), e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2025 às 14h00, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no equipamento das partes, advogados e testemunhas), de forma híbrida por videoconferência, dispensando-se as partes e testemunhas de comparecer presencialmente no fórum da comarca, de onde participará somente o magistrado, restando INDEFERIDO o depoimento testemunhal do representante/sócio do autor, nos termos do artigo 447, §2º, inciso III do Código de Processo Civil. O acesso se dará pelo link constante do rodapé desta decisão, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados, todos os participantes, inclusive o(a) advogado(a), as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à audiência, com o áudio e vídeo devidamente habilitados, preferencialmente com antecedência, a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos, bem como apresentar documento original de identificação, quando solicitado, e somente poderão deixar a reunião quando dispensados pelo magistrado. O manual de participação em audiências virtuais está disponível no endereço <http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer>, pelo item 'participar de uma audiência virtual'. Nos termos da Resolução CNJ 481/2022, manifestem as partes eventual oposição/preferência no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sendo interpretado o silêncio como concordância com os termos acima estabelecidos. 4 - Intimem-se as partes da designação na pessoa dos(as) respectivos(as) patronos(as), através de publicação no DJe, inclusive para que, na forma do art. 455, caput do Código de Processo Civil, providenciem cada qual a intimação das testemunhas que arrolarem, comprovando-se nos autos no prazo de até 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º do CPC). 5 - Para que eventualmente seja disponibilizado novamente o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-se as partes e os(as) patronos(as), por meio de publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular com acesso ao WhatsApp, inclusive das testemunhas caso lhes sejam indicado por elas, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data designada. Int.

28/04/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

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