Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000213-12.2025.8.26.0137 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000213-12.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Fernandes Rocha (OAB 156529/SP), Mário Luís Nunes Cardoso (OAB 357368/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP), Augusto Silva Leopoldino (OAB 454643/SP) Processo 0000213-12.2025.8.26.0137 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcos Antonio Freire Santos - Reqdo: Canateli Automóveis Eireli - 1. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. 2. Trata-se de ação de desconsideração da personalidade jurídica proposta em face dos representantes legais de Canateli Automóveis. Durante o curso do processo houve a notícia de que a parte autora e o réu pessoa jurídica firmaram acordo para pagamento do débito, havendo perda do objeto da ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois o propósito da desconsideração da empresa é atingir o patrimônio de seu sócio, o que não foi necessário, pois chegou-se a um acordo sem a necessidade de se descaracterizar a pessoa juridica, devendo as partes apresentar o acordo no processo de cumprimento de sentença nº 0000486-25.2024.8.26.0137. 3. Assim, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 5. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:11

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

24/04/2025, 21:29

Conclusos para Sentença

24/04/2025, 08:50

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

23/04/2025, 12:29

AR Positivo Juntado

17/04/2025, 11:00

AR Positivo Juntado

28/03/2025, 07:00

Certidão Juntada

19/03/2025, 10:55

Certidão Juntada

19/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:03

Carta de Citação Expedida

18/03/2025, 09:33

Carta de Citação Expedida

18/03/2025, 09:33

Remetido ao DJE

18/03/2025, 05:59

Recebida a Petição Inicial

17/03/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 21:29

Decisão

•17/03/2025, 15:42

—

Partes do Processo(6)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

Conclusos para Sentença

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

AR Positivo Juntado

AR Positivo Juntado

Certidão Juntada

Certidão Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Carta de Citação Expedida

Carta de Citação Expedida

Remetido ao DJE

Recebida a Petição Inicial

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