Execução Fiscal 1500970-73.2018.8.26.0137 - TJSP

Execução Fiscal 1500970-73.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1500970-73.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Exectdo: Vandiego de Moura - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA e extinguir o presente feito executivo (Arts. 485, IV, e 803, I, do Código Processual Civil). Em função da sucumbência, a parte exequente pagará as despesas processuais e honorários advocatícios nos patamares percentuais mínimos definidos no art. 85, § 3º, do Código Processual Civil, calculados sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio de fls. 46/47 e ao levantamento dos valores de fls. 43/44 em favor da parte executada, devendo para tanto apresentar formulário MLE. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

24/04/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:59

Sentença

•24/04/2025, 15:35

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

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