Execução Fiscal 1500975-95.2018.8.26.0137 - TJSP

Execução Fiscal 1500975-95.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500975-95.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - 1. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 2. Desde já, ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. 3. Cobre-se a devolução dos expedientes pendentes, se existentes. 4. Custas pela parte executada (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/2003). CERTIFIQUE-SE o recolhimento das custas finais na petição retro. Não havendo o recolhimento ou havendo irregularidades, intime-se o(a) executado(a), por meio da publicação da presente, para que providencie o pagamento das custas finais no percentual de 1% sob o valor da satisfação da obrigação e/ou 5 Ufesps (o que for maior), no prazo de sessenta dias. Caso a parte devedora não possua defensor constituído, intime-se por meio de expedição de carta com aviso de recebimento. Se o endereço não for atendido pelos Correios, intime-se por meio de mandado. Na inadimplência, inscreva-se o nome do(a) devedor(a) na dívida ativa. Esta sentença servirá como mandado. 5. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) atuante pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. 6. Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos. P. I. C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:04

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/04/2025, 16:39

Conclusos para Sentença

22/04/2025, 15:36

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 12:29

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

15/04/2025, 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:05

Remetido ao DJE

02/04/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/04/2024, 18:39

Conclusos para Despacho

01/04/2024, 11:43

Conclusos para Decisão

01/04/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 16:39

Decisão

•01/04/2024, 18:39

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Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para Despacho

Conclusos para Decisão

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