Execução Fiscal 0004612-08.2004.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.379.081,11

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PERTECNICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DOS SANTOS BARROS

OAB/PB 15375·Representa: Autor

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES

OAB/SP 173583·CPF·Representa: Réu

OSMAR SANTOS LAGO

OAB/SP 182850·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERRARESI JÚNIOR

OAB/SP 163085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 03:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 09:11

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 06:03

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 03:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 09:11

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Pires Martins Lopes (OAB 173583/SP), Osmar Santos Lago (OAB 182850/SP), Fabiana dos Santos Barros (OAB 15375/PB) Processo 0004612-08.2004.8.26.0271 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Nacional - Reqdo: Pertécnica Engenharia Ltda - Pelas razões alhures, REJEITO a exceção oposta pelo excipiente em meio ao procedimento executivo que lhe move a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, determinando-se o prosseguimento da ação em seus ulteriores termos.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:28

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/06/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:52

Expedição de Carta.

03/10/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 11:51

Conclusos para despacho

14/08/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 11:59

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 13:28

Recebidos os autos

31/07/2015, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/09/2014, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/09/2014, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2014, 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

28/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2011, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/12/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

21/12/2009, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2009, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2009, 21:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2008, 09:58

Conclusos para despacho

24/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2008, 18:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2007, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2007, 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2006, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/08/2004, 11:53

Distribuído por sorteio

30/07/2004, 17:21