Execução Fiscal 1500326-57.2019.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.704.102,32

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FABRICIO ZANOVELO REBERATO

CPF

Reu

GIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS E PETROLEO E ALCOOIS LTDA.

CNPJ

Reu

ARCFRAN - EMPREENDIMENTO, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO

OAB/SP 299549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:08

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(142)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:08

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:57

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

28/05/2025, 10:12

Juntada de Ofício

27/05/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP) Processo 1500326-57.2019.8.26.0150 - Execução Fiscal - Exectdo: Gigante Armazenadora e Distribuidora de Derivados e Petroleo e Alcoois Ltda. - Vistos. Fls. 197/200: DEFIRO o pedido da FESP e decreto a indisponibilidade dos bens do(s) executado(s), até o limite do crédito descrito à petição retro, expedindo-se a ordem de indisponibilidade por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, instituída pelo Provimento 30/2014, do CNJ. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

26/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2024, 07:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:23

Expedição de Carta.

06/11/2024, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:09

Bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

22/03/2024, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:03

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:17

Expedição de Carta.

29/02/2024, 11:49

Expedição de Carta.

29/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:10

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

11/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:22

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

10/11/2023, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:16

Juntada de Certidão

30/10/2023, 04:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 04:31

Expedição de Carta.

27/10/2023, 08:57

Expedição de Carta.

27/10/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:05

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

04/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:40

Bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:25

Bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:11

Decisão

18/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:27

Decisão

17/12/2021, 09:18

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:44

Decisão

02/03/2021, 16:40

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 21:21

Conclusos para decisão

07/06/2020, 22:40

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 03:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 21:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 21:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 21:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/04/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 03:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 19:17

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

03/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão

14/03/2020, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2020, 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/02/2020, 10:46

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 03:47

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 12:17

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 21:34

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:42

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:35

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

14/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

10/10/2019, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2019, 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/09/2019, 18:08

Conclusos para decisão

09/09/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 00:04

Decisão

•24/04/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:47

Decisão

•11/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:16

Decisão

•20/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:42

Decisão

•07/07/2023, 15:22

Decisão

•01/11/2022, 16:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:12

Decisão

•24/04/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:47

Decisão

•11/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:16

Decisão

•20/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:42

Decisão

•07/07/2023, 15:22

Decisão

•01/11/2022, 16:45

Decisão

•18/04/2022, 13:36

Decisão

•17/12/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:50

Decisão

•02/03/2021, 16:40

Decisão

•03/04/2020, 19:17

Decisão

•11/02/2020, 10:46

Decisão

•14/10/2019, 15:35

Decisão

•09/09/2019, 18:08