Cumprimento de sentença 0000998-71.2021.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

VANESSA CARLA CALIXTO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIELE MONTEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CRISTINA MARQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA RODRIGUES BELLÉ

OAB/SP 389525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

02/05/2026, 11:44

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:48

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:56

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:22

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:05

Todas as movimentações(100)

Juntada de Ofício

02/05/2026, 11:44

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:48

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 09:07

Decisão

•05/08/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:56

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:22

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Rodrigues Bellé (OAB 389525/SP) Processo 0000998-71.2021.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Carla Calixto de Souza - Vistos. Antes da homologação do cálculo apresentado e diante da Resolução nº 945-18/03/25 do CJF que alterou os dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, a qual alterou no artigo 7º, a forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, para se evitar o còmputo da SELIC de forma capitalizada, nos artigos 8º e 9º, inciso X, foram acrescidos, sendo a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, para que seja realizada a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e RPVs, a partir de 01/04/2025. Desta maneira, intime-se o exequente para a devida providência, cabendo a este a análise do cálculo apresentado às fls.324/337. INTIME-SE.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:07

Protocolo Juntado

09/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 19:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 09:46

Decisão

15/10/2021, 09:39

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2021, 19:17

Juntada de Ofício

29/09/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 09:07

Recebida a Petição Inicial

27/08/2021, 09:06

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:02

Apensado ao processo

26/08/2021, 14:00

Início da Execução Juntado

26/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:46

Decisão

•24/04/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:02

Decisão

•13/03/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:30

Decisão

•15/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:42

Decisão

•16/11/2023, 19:50

Decisão

•21/07/2022, 13:56

Decisão

•15/10/2021, 09:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/10/2025, 09:07

Decisão

•05/08/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:46

Decisão

•24/04/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:02

Decisão

•13/03/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:30

Decisão

•15/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:42

Decisão

•16/11/2023, 19:50

Decisão

•21/07/2022, 13:56

Decisão

•15/10/2021, 09:39

Decisão

•27/08/2021, 09:06