Procedimento Comum Cível 1000035-22.2016.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 46.562.284,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Moreira de Carvalho

Partes do Processo

BELEM TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CRISTINA MARQUES

CPF

TERCEIRO

DANIELE MONTEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/SP 304784·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(215)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:56

Decisão

•16/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:13

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP) Processo 1000035-22.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Belém Transportes e Representações Comerciais Ltda - Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, juntado o necessário. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:54

Juntada de Ofício

12/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 09:23

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:58

Juntada de Ofício

17/10/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 10:36

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 10:28

Juntada de Ofício

22/08/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 09:29

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 05:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 18:28

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 04:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 11:26

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 20:25

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:25

Nomeado Perito

29/01/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 17:02

Decisão

20/04/2020, 09:55

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 12:20

Decisão

13/05/2019, 15:53

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:30

Decisão

26/02/2019, 15:19

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:27

Proferido Despacho

10/01/2019, 15:28

Conclusos para despacho

10/01/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 15:45

Proferido Despacho

08/01/2019, 11:49

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2018, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2018, 18:36

Conclusos para decisão

22/11/2018, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 17:37

Decisão

23/07/2018, 17:32

Conclusos para decisão

26/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 11:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/06/2018, 14:50

Conclusos para julgamento

13/12/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 14:50

Ato ordinatório

24/08/2016, 11:45

Juntada de Carta precatória

24/08/2016, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2016, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 14:50

Ato ordinatório

19/07/2016, 17:20

Juntada de Ofício

19/07/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 13:45

Ato ordinatório

30/06/2016, 12:12

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 12:04

Decisão

28/06/2016, 18:49

Conclusos para decisão

28/06/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 10:51

Suspensão do Prazo

22/04/2016, 22:42

Expedição de Carta precatória.

19/02/2016, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2016, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2016, 16:58

Decisão

21/01/2016, 14:19

Conclusos para decisão

15/01/2016, 17:29

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 18:32

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:53

Decisão

•24/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:35

Decisão

•04/12/2025, 19:59

Decisão

•10/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:22

Decisão

•25/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:32

Decisão

•24/04/2025, 21:20

Decisão

•30/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

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