Apelação Cível 1002009-21.2021.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Cosmopolis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Tania Ahualli

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

CNPJ

Autor

JOSE NELSON DE PAULA

CPF

Reu

OTILIA IZILDINHA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DI PAULA ZANCO DO PRADO

OAB/SP 389252·CPF·Representa: Autor

PAOLA ELIZA LUCK DE PAULA

OAB/SP 283796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão registrado

15/05/2026, 19:01

Julgado virtualmente

15/05/2026, 18:20

Julgamento Virtual Iniciado

12/05/2026, 02:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:43

Prazo Intimação - 5 Dias

28/04/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:44

Inclusão em Pauta

27/04/2026, 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Despacho À Mesa

22/04/2026, 20:40

Prazo - Controle - Intimação JV

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(28)

Acórdão registrado

15/05/2026, 19:01

Julgado virtualmente

15/05/2026, 18:20

Julgamento Virtual Iniciado

12/05/2026, 02:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:44

Despacho

•22/04/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:43

Prazo Intimação - 5 Dias

28/04/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:44

Inclusão em Pauta

27/04/2026, 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Despacho À Mesa

22/04/2026, 20:40

Prazo - Controle - Intimação JV

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:09

Prazo

05/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:30

Expedido Termo de Intimação

05/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/03/2026, 19:14

Despacho

03/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:19

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/02/2026, 11:17

Processo Cadastrado

26/02/2026, 09:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/02/2026, 12:13

Despacho

•03/03/2026, 18:13