Ação Penal - Procedimento Sumário 1501162-30.2019.8.26.0150 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1501162-30.2019.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO MIRANDA MAIA - Diante do r. Parecer Ministerial de fls. 225/226, que adoto como razão de decidir, sendo o réu hipossuficiente economicamente, DECLARO EXTINTA a PENA DE MULTA nos termos do TEMA número 931 de Recursos Repetitivos do Colendo STJ. Comunique-se o Juízo das Execuções, valendo a presente como ofício. Após, façam-se as comunicações ao IIRGD e TRE e atualização do Histórico de Partes (evento: multa julgada extinta). Intimação - ADV: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP) Processo 1501162-30.2019.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:29

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:31

—

Partes do Processo(6)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(28)