Procedimento Comum Cível 1003509-04.2023.8.26.0296 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003509-04.2023.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO JOSE GALHARDI. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVALDO MARCELO SISTI. Justiça gratuita: Indeferida.

27/04/2026, 11:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 11:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008417-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 14:56

01/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 00:20

Juntada

17/03/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2026Teor do ato: Ciência à parte contrária (autora) sobre os documentos juntados às fls.208/211, manifestando-se, se o caso, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Danilo Teixeira Recco (OAB 247631/SP), Ivanessa Barbosa de Oliveira (OAB 415303/SP)

16/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte contrária (autora) sobre os documentos juntados às fls.208/211, manifestando-se, se o caso, no prazo de 10 dias.

16/03/2026, 10:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70004518-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 16:22

23/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0229/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 03:02

Juntada

11/02/2026, 03:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0229/2026Teor do ato: Converto o julgamento em diligência. Em sede de alegações finais a parte autora menciona que não houve apresentação de comprovantes da transferência de valores do referido negócio jurídico ao terceiro, porém pugna pela comprovação pelo requerido e requer o julgamento do feito (fls. 195/196). Por sua vez, o requerido, em alegações finais (fls. 197/203), apresentou contrato entre as partes com assinaturas reconhecidas em cartório (fls. 199), bem como comprovante de transferência do valor mencionado em depoimento no montante de R$ 7.000,00 (fls. 200). Todavia, as imagens de fls. 199 e 200 (contrato e comprovante de pagamento, respectivamente), são de má qualidade o que impede a leitura completa das imagens. Dessa forma, apresente novamente a parte requerida, as imagens nítidas dos referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao autor, por igual prazo e tornem conclusos com brevidade. Int.Advogados(s): Danilo Teixeira Recco (OAB 247631/SP), Ivanessa Barbosa de Oliveira (OAB 415303/SP)

10/02/2026, 13:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Converto o julgamento em diligência. Em sede de alegações finais a parte autora menciona que não houve apresentação de comprovantes da transferência de valores do referido negócio jurídico ao terceiro, porém pugna pela comprovação pelo requerido e requer o julgamento do feito (fls. 195/196). Por sua vez, o requerido, em alegações finais (fls. 197/203), apresentou contrato entre as partes com assinaturas reconhecidas em cartório (fls. 199), bem como comprovante de transferência do valor mencionado em depoimento no montante de R$ 7.000,00 (fls. 200). Todavia, as imagens de fls. 199 e 200 (contrato e comprovante de pagamento, respectivamente), são de má qualidade o que impede a leitura completa das imagens. Dessa forma, apresente novamente a parte requerida, as imagens nítidas dos referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao autor, por igual prazo e tornem conclusos com brevidade. Int.

10/02/2026, 13:24

Conclusos para sentença

16/12/2025, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 10:05

DECISÃO

•10/02/2026, 13:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1210/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, quanto à justiça gratuita do réu, foi determinado pela decisão de fls. 147/150: "intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o holerite, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento" (grifei). Todavia, limitou-se o réu a trazer extrato bancário de uma única conta (fls. 156/164). Na ausência do Registrato, não é possível saber se essa seria a única conta do autor. Igualmente, não foram trazidos os três últimos holerites e tampouco dadas explicações acerca de eventual atividade profissional por ele desenvolvida. Ainda, não passa despercebido, por meio do extrato colacionado, que o réu tem aplicações em consórcios, títulos de capitalização e limites substanciais de cheque especial e linhas de crédito diversas junto à instituição financeira, tudo a contrariar a alegada hipossuficiência econômica, mormente quando considerado que a causa em questão possui valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais, conforme fls. 149). Na ausência de tais elementos, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu. Aliás, foi o próprio réu, ao impugnar a justiça gratuita do autor quem escreveu que "A simples declaração de pobreza não basta para o requerente ser considerado impossibilitado de sustento próprio, deve haver comprovação, mediante extrato bancário, cartão de crédito, imposto de renda, etc - da situação econômica peculiar" (fls. 111). Em continuidade ao decidido às fls. 147/150, designo o dia25 de NOVEMBRO de 2025 às14:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, cabendo aos advogados das partes fornecer o endereço eletrônico das partes e testemunhas, que pretendem receber o link de acesso para teleaudiência. Consigno que o rol de teste

01/10/2025, 22:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Primeiramente, quanto à justiça gratuita do réu, foi determinado pela decisão de fls. 147/150: "intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o holerite, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento" (grifei). Todavia, limitou-se o réu a trazer extrato bancário de uma única conta (fls. 156/164). Na ausência do Registrato, não é possível saber se essa seria a única conta do autor. Igualmente, não foram trazidos os três últimos holerites e tampouco dadas explicações acerca de eventual atividade profissional por ele desenvolvida. Ainda, não passa despercebido, por meio do extrato colacionado, que o réu tem aplicações em consórcios, títulos de capitalização e limites substanciais de cheque especial e linhas de crédito diversas junto à instituição financeira, tudo a contrariar a alegada hipossuficiência econômica, mormente quando considerado que a causa em questão possui valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais, conforme fls. 149). Na ausência de tais elementos, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu. Aliás, foi o próprio réu, ao impugnar a justiça gratuita do autor quem escreveu que "A simples declaração de pobreza não basta para o requerente ser considerado impossibilitado de sustento próprio, deve haver comprovação, mediante extrato bancário, cartão de crédito, imposto de renda, etc - da situação econômica peculiar" (fls. 111). Em continuidade ao decidido às fls. 147/150, designo o dia25 de NOVEMBRO de 2025 às14:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, cabendo aos advogados das partes fornecer o endereço eletrônico das partes e testemunhas, que pretendem receber o link de acesso para teleaudiência. Consigno que o rol de testemunhas é

01/10/2025, 21:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de "Ação de Imissão na Posse" ajuizada por Reinaldo José Galhardi em face de Edivaldo Marcelo Sisti. Após regular citação (fls. 107), o requerido apresentou contestação (fls.110/122 ), arguindo preliminares e defendendo-se no mérito. O autor apresentou réplica (fls. 132/138). Ambas as partes foram instadas a especificar as provas que pretendem produzir. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem declaradas. Passo, pois, ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Analiso e decido as questões preliminares suscitadas na contestação: Da Impugnação à Justiça Gratuita do Requerente: A parte requerida impugna o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Contudo, este Juízo já analisou a questão e deferiu o pleito com base nos documentos apresentados, os quais demonstram rendimentos compatíveis com a benesse. O réu, por sua vez, não trouxe qualquer prova concreta que infirmasse a presunção de hipossuficiência do autor, limitando-se a alegações genéricas. Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício da justiça gratuita concedido ao requerente. Do Pedido de Justiça Gratuita do Requerido: O requerido pleiteia a concessão da justiça gratuita, mas não apresentou declaração de hipossuficiência nem qualquer documento que comprove a alegada insuficiência de recursos. A concessão do benefício, embora possa ser requerida a qualquer tempo, depende de comprovação mínima quando há impugnação da parte contrária ou quando não há elementos nos autos que corroborem o pedido. Dessa forma, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o holerite, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações f

28/07/2025, 16:01

Decisão interlocutória - Vistos. Trata-se de "Ação de Imissão na Posse" ajuizada por Reinaldo José Galhardi em face de Edivaldo Marcelo Sisti. Após regular citação (fls. 107), o requerido apresentou contestação (fls.110/122 ), arguindo preliminares e defendendo-se no mérito. O autor apresentou réplica (fls. 132/138). Ambas as partes foram instadas a especificar as provas que pretendem produzir. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem declaradas. Passo, pois, ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Analiso e decido as questões preliminares suscitadas na contestação: Da Impugnação à Justiça Gratuita do Requerente: A parte requerida impugna o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Contudo, este Juízo já analisou a questão e deferiu o pleito com base nos documentos apresentados, os quais demonstram rendimentos compatíveis com a benesse. O réu, por sua vez, não trouxe qualquer prova concreta que infirmasse a presunção de hipossuficiência do autor, limitando-se a alegações genéricas. Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício da justiça gratuita concedido ao requerente. Do Pedido de Justiça Gratuita do Requerido: O requerido pleiteia a concessão da justiça gratuita, mas não apresentou declaração de hipossuficiência nem qualquer documento que comprove a alegada insuficiência de recursos. A concessão do benefício, embora possa ser requerida a qualquer tempo, depende de comprovação mínima quando há impugnação da parte contrária ou quando não há elementos nos autos que corroborem o pedido. Dessa forma, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o holerite, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento. D

28/07/2025, 15:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0548/2023Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 49/57 o qual, considerando a ação se fundar em direito pessoal, devendo incidir a regra de competência de natureza territorial, e, portanto, relativa, reconheceu a competência deste juízo. 2. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Anote-se. 3. Observo que a presente ação possessória foi ajuizada dentro do prazo de ano e dia do esbulho. Assim, passo analisar o pedido liminar. Ante os elementos que constam nos autos, indefiro a antecipação de tutela já que, em sede de mera cognição sumária, não se verifica a presença da verossimilhança e prova inequívoca das alegações que serão apreciadas no curso da demanda, após a análise das provas produzidas, tudo sob o crivo do contraditório. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré POR CARTA, nos termos dos artigos 247, I e 695 § 3º do CPC, com as cautelas de praxe para que oferte resposta no prazo legal (15 quinze) dias úteis, postergando a análise da conveniência quanto à designação de audiência de conciliação para o momento oportuno, à luz dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e da boa-fé processual (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e

15/12/2023, 12:01

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 49/57 o qual, considerando a ação se fundar em direito pessoal, devendo incidir a regra de competência de natureza territorial, e, portanto, relativa, reconheceu a competência deste juízo. 2. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Anote-se. 3. Observo que a presente ação possessória foi ajuizada dentro do prazo de ano e dia do esbulho. Assim, passo analisar o pedido liminar. Ante os elementos que constam nos autos, indefiro a antecipação de tutela já que, em sede de mera cognição sumária, não se verifica a presença da verossimilhança e prova inequívoca das alegações que serão apreciadas no curso da demanda, após a análise das provas produzidas, tudo sob o crivo do contraditório. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré POR CARTA, nos termos dos artigos 247, I e 695 § 3º do CPC, com as cautelas de praxe para que oferte resposta no prazo legal (15 quinze) dias úteis, postergando a análise da conveniência quanto à designação de audiência de conciliação para o momento oportuno, à luz dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e da boa-fé processual (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB. 7. Incumbe, ainda, às partes,

15/12/2023, 10:31

—

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO JOSE GALHARDI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVALDO MARCELO SISTI. Justiça gratuita: Indeferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008417-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 14:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2026Teor do ato: Ciência à parte contrária (autora) sobre os documentos juntados às fls.208/211, manifestando-se, se o caso, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Danilo Teixeira Recco (OAB 247631/SP), Ivanessa Barbosa de Oliveira (OAB 415303/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte contrária (autora) sobre os documentos juntados às fls.208/211, manifestando-se, se o caso, no prazo de 10 dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70004518-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 16:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0229/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)