Procedimento Comum Cível 1007778-69.2018.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 81.695,21

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

AIRTON NOVAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ROSARIO DA SILVA

Reu

SABRINA

Reu

YLOINDE SAMANTA PALMA DOS SANTOS

Reu

JOAO CARLOS FONTES PALMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

BERTO BOSCO JUNIOR

OAB/SP 333902·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP 154033·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CERQUEIRA CARDOSO

OAB/SP 389046·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DELAMUTA SOARES

OAB/SP 510839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AIRTON NOVAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ROSARIO DA SILVA

Reu

SABRINA

Reu

YLOINDE SAMANTA PALMA DOS SANTOS

Reu

JOAO CARLOS FONTES PALMA DOS SANTOS

Reu

PASCHOAL ROMANO

CPF

Reu

APARECIDA ROMANO

CPF

Reu

FREDERICO SIMOES JUNIOR

CPF

Reu

LENILCE DE OLIVEIRA PALMA DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL

CNPJ

Reu

OPHELIA ROMANO

CPF

Reu

JOAO CARLOS PALMA DOS SANTOS

CPF

Reu

EUNICE PALMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ARLINDO ROMANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(233)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:09

Decisão

•09/12/2025, 14:31

09/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:41

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:41

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:41

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:41

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:56

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:56

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:56

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:39

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:38

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:37

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:36

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:35

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:34

Expedição de Carta.

17/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 23:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Berto Bosco Junior (OAB 333902/SP), Eduarda Delamuta Soares (OAB 510839/SP) Processo 1007778-69.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Airton Novais dos Santos - Reqda: Eunice Palma dos Santos, Frederico Simões Junior - Vistos. Cuida-se de obrigação de fazer oposta pelo autor em face da ré alegando que comprou os imóveis descritos nos lotes 26 e 27 da Quadra "E" do Loteamento denominado Adventista Campineiro na cidade de Hortolândia/SP, área total 800m2, sendo de 400m2 cada um, matriculados sob o nº 91.036 e 33.345, respectivamente, ambos do CRI de Sumaré. Fez pedido subsidiário de adjudicação compulsória. No decorrer dos autos, o autor e a ré Eunice Palma dos Santos, que foi a vendedora dos imóveis ao autor e possui a escritura dos imóveis em seu nome (fls. 19/25), transigiram no sentido de que a ré procederá a regularização transferência dos imóveis ao autor. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 336/338) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, letra b do CPC. Consigno que o presente acordo é firmado apenas entre o autor e Eunice Palma dos Santos, não sendo oponível em face dos demais réus. Concedo à requerida o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/04/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

24/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 06:00

Juntada de Certidão

17/03/2025, 04:41

Juntada de Certidão

17/03/2025, 04:41

Juntada de Certidão

17/03/2025, 04:41

Juntada de Certidão

17/03/2025, 04:41

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:14

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:14

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:14

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 06:03

Juntada de Certidão

27/09/2024, 07:25

Expedição de Carta.

26/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:33

Decisão Determinação

23/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 07:02

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:26

Expedição de Carta.

06/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 10:24

Juntada de Mandado

13/12/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 12:49

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 12:48

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:48

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:29

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 03:42

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:41

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

10/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 19:42

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

11/01/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:14

Decisão

08/11/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 03:00

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 10:33

Expedição de Carta.

15/10/2021, 11:03

Expedição de Carta.

15/10/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 10:27

Ato ordinatório

14/10/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 08:30

Decisão

20/08/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 20:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 22:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:57

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 22:50

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2020, 14:02

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:50

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 10:22

Proferido Despacho

14/06/2019, 15:27

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 13:03

Expedição de Carta.

09/01/2019, 21:58

Expedição de Carta.

09/01/2019, 21:57

Expedição de Carta.

09/01/2019, 21:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/01/2019, 21:57

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

30/12/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:35

Decisão

•13/05/2025, 12:45

Sentença

•24/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:20

Decisão

•23/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:13

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:09

Decisão

•09/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:35

Decisão

•13/05/2025, 12:45

Sentença

•24/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:20

Decisão

•23/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:24

Decisão

•01/08/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:25

Despacho

•06/12/2022, 03:42

Decisão

•10/10/2022, 16:58

Decisão

•24/05/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:03

Decisão

•08/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:59

Decisão

•20/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:15

Despacho

•11/09/2019, 16:31

Despacho

•14/06/2019, 15:27

Decisão

•09/01/2019, 21:57