Execução de Título Extrajudicial 1006235-02.2016.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006235-02.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

28/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

27/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

27/04/2026, 05:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/04/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 09:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70036977-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2026 15:49

23/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:29

Juntada

01/04/2026, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2026Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica.Advogados(s): Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP), Eunice Moreira da Cruz Miranda (OAB 266110/SP)

31/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica.

31/03/2026, 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70029370-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 21:58

30/03/2026, 22:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:58

Juntada

23/03/2026, 00:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0068/2017Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) por via postal para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Faça-se constar que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915) no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação. 4. Caso as citações restem positivas e uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo o exequente providenciar as custas de diligência. Deverão ser penhorados tantos quantos bens bastem para o pagamento do principal atualizado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de avaliação e intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).6. É

14/02/2017, 11:06

Decisão outras - Decisão - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) por via postal para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Faça-se constar que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915) no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação. 4. Caso as citações restem positivas e uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo o exequente providenciar as custas de diligência. Deverão ser penhorados tantos quantos bens bastem para o pagamento do principal atualizado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de avaliação e intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).6. É defeso ao oficial devolver o mandado c

14/02/2017, 10:51

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70036977-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2026 15:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70029370-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 21:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

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