Procedimento Comum Cível 1000121-94.2016.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 24.640,00

Órgão julgador

01 Civel de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

OTAVIO SILVA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA TOYAMA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 22:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(170)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 22:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Damiano Dantas (OAB 193019/SP) Processo 1000121-94.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otavio Silva Fernandes - Fls. 308/310: Oficie-se à Agência da Previdência Social e Atendimento a Demandas Judiciais (APSDJ), para a implantação do benefício concedido ao exequente, conforme v. acórdão, transitado em julgado. Com a implantação nova vista ao INSS para apresentação do cálculo. Int. e dil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

13/10/2021, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

12/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

06/10/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

05/11/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2020, 10:15

Ato ordinatório

08/10/2020, 10:15

Julgada Procedente a Ação

07/10/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 13:44

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 22:09

Decisão

13/08/2020, 22:08

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 17:20

Ato ordinatório

15/04/2020, 17:18

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:09

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:08

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 10:44

Ato ordinatório

02/03/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:20

Decisão

06/12/2019, 16:02

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 16:30

Suspensão do Prazo

20/08/2019, 21:53

Juntada de Ofício

14/08/2019, 14:13

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 21:59

Juntada de Ofício

25/07/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:02

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 10:59

Decisão

27/06/2019, 16:13

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 14:07

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 12:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 16:26

Juntada de Ofício

21/08/2018, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 09:08

Decisão

26/06/2018, 15:08

Conclusos para decisão

26/06/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:47

Juntada de Carta precatória

20/10/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 11:54

Expedição de Carta precatória.

18/07/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 12:49

Decisão

31/03/2017, 10:38

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 13:01

Juntada de Carta precatória

14/10/2016, 12:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 15:42

Ato ordinatório

30/08/2016, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2016, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 09:05

Expedição de Carta precatória.

09/08/2016, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2016, 16:16

Conclusos para decisão

30/05/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 11:50

Recebida a Petição Inicial

25/04/2016, 11:33

Conclusos para decisão

05/04/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2016, 15:13

Proferido Despacho

29/03/2016, 14:56

Conclusos para decisão

14/01/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 14:37

Decisão

•28/05/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:01

Decisão

•30/08/2023, 15:38

Despacho

•19/05/2023, 16:34

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:50

Decisão

•28/05/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:01

Decisão

•30/08/2023, 15:38

Despacho

•19/05/2023, 16:34

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:15

Sentença

•07/10/2020, 19:32

Decisão

•13/08/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:08

Decisão

•06/12/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 16:30

Decisão

•27/06/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 09:26

Decisão

•26/06/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:23

Decisão

•31/03/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 15:32

Decisão

•15/06/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 16:01

Decisão

•25/04/2016, 11:33

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 15:13

Despacho

•29/03/2016, 14:56