Cumprimento de sentença 0000522-17.2006.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 52.807,77

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MORANTE MACEDO ME

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MORANTE MACEDO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE VANNUNCINI MACEDO

CPF

Reu

MARTA SIRLENE MORANTE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO FERNANDES ROBOREDO

OAB/SP 89774·CPF·Representa: Autor

VAGNER SILVESTRE

OAB/SP 275069·CPF·Representa: Autor

GISELE APARECIDA DE CARVALHO

OAB/SP 324736·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR MARCOLINO

OAB/SP 195166·CPF·Representa: Réu

REINALDO MIGUES RODRIGUES

OAB/SP 196539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MORANTE MACEDO ME

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MORANTE MACEDO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE VANNUNCINI MACEDO

CPF

Reu

MARTA SIRLENE MORANTE MACEDO

CPF

Reu

JOSE LUCIANO PAULINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:09

Decisão Determinação

18/12/2025, 19:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(397)

Bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:09

Decisão Determinação

18/12/2025, 19:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:14

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP), Reinaldo Migues Rodrigues (OAB 196539/SP), Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP), Vagner Silvestre (OAB 275069/SP) Processo 0000522-17.2006.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Exectdo: Luiz Fernando Morante Macedo Me, Luiz Fernando Morante Macedo, Carlos Henrique Vannuncini Macedo, Marta Sirlene Morante Macedo - Transferência de 10% (R$ 499,25) dos valores bloqueados efetuada para conta judicial, com desbloqueio do remanescente de 90% (R$ 4.493,14), conforme determinado a fls. 597/598. Informe a parte exequente os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:25

Bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 19:47

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 14:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/09/2024, 09:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:37

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:00

Autos no Prazo

16/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:17

Disponibilizado no DJE

13/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:19

Autos no Prazo

23/10/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 07:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:21

Autos no Prazo

12/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:50

Autos no Prazo

07/03/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:39

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:28

Autos no Prazo

29/07/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:25

Julgada Procedente a Ação

27/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:27

Autos no Prazo

03/06/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 15:35

Autos no Prazo

17/02/2022, 18:08

Serventuário

26/01/2022, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:40

Serventuário

19/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 18:04

Autos no Prazo

06/12/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Perito

06/12/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/09/2021, 15:11

Autos no Prazo

27/08/2021, 15:02

Serventuário

16/08/2021, 19:48

Decisão

16/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:23

Serventuário

26/07/2021, 15:35

Serventuário

21/07/2021, 16:35

Serventuário

25/06/2021, 16:38

Serventuário

25/06/2021, 16:34

Decisão

25/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:18

Remetidos os Autos à Minuta

25/05/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 14:01

Serventuário

01/02/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 18:18

Serventuário

25/01/2021, 17:05

Autos no Prazo

17/12/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Perito

17/12/2020, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/12/2020, 16:24

Serventuário

09/12/2020, 16:52

Serventuário

27/11/2020, 17:24

Decisão

27/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos à Minuta

23/11/2020, 17:57

Serventuário

03/11/2020, 17:05

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2020, 17:06

Serventuário

23/01/2020, 14:31

Mudança de Classe Processual

23/01/2020, 14:22

Serventuário

22/01/2020, 17:04

Serventuário

22/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:11

Autos no Prazo

17/12/2019, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.

17/12/2019, 09:44

Autos no Prazo

02/12/2019, 17:04

Serventuário

02/12/2019, 14:32

Autos no Prazo

22/11/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:37

Serventuário

11/11/2019, 18:12

Proferido Despacho

11/11/2019, 17:20

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:02

Remetidos os Autos à Minuta

29/10/2019, 09:55

Serventuário

25/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 12:17

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

17/09/2018, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2018.

17/09/2018, 10:43

Serventuário

13/09/2018, 10:01

Autos no Prazo

06/08/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 09:16

Serventuário

16/07/2018, 12:24

Decisão

11/07/2018, 18:19

Serventuário

06/07/2018, 08:07

Conclusos para decisão

03/07/2018, 17:45

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

28/06/2018, 09:59

Arquivado Provisoriamente

27/06/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2017, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 10:15

Ato ordinatório

04/04/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 17:25

Proferido Despacho

25/01/2017, 17:24

Decisão

25/01/2017, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 12:46

Proferido Despacho

29/08/2016, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 13:13

Proferido Despacho

14/03/2016, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2015, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 10:37

Proferido Despacho

26/11/2015, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2015, 09:32

Proferido Despacho

11/05/2015, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014, 14:14

Proferido Despacho

17/11/2014, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2013, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2013, 12:02

Proferido Despacho

31/10/2013, 17:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

20/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

17/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/07/2011, 00:00

Retorno do Setor

20/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/05/2011, 00:00

Retorno do Setor

02/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2010, 00:00

Retorno do Setor

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

17/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

27/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

27/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2009, 00:00

Retorno do Setor

02/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

05/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

18/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2008, 00:00

Retorno do Setor

30/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/10/2008, 18:00

Despacho Proferido

22/10/2008, 00:00

Retorno do Setor

20/10/2008, 00:00

Juntada de Decisão

12/08/2008, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

02/07/2007, 00:00

Retorno do Setor

26/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2007, 00:00

Retorno do Setor

25/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2007, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

12/04/2007, 00:00

Retorno do Setor

03/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2007, 17:36

Aguardando Providências

26/03/2007, 00:00

Sentença Proferida

21/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 00:00

Retorno do Setor

13/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/02/2007, 00:00

Aguardando Audiência

18/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

13/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2006, 00:00

Retorno do Setor

01/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

16/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/10/2006, 00:00

Retorno do Setor

04/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2006, 00:00

Retorno do Setor

10/08/2006, 00:00

Retorno do Setor

08/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2006, 00:00

Retorno do Setor

11/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2006, 00:00

Retorno do Setor

02/06/2006, 00:00

Aguardando Conferência

30/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/05/2006, 00:00

Aguardando Digitação

18/05/2006, 00:00

Retorno do Setor

09/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2006, 00:00

Retorno do Setor

04/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2006, 00:00

Aguardando Conferência

07/02/2006, 00:00

Retorno do Setor

31/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/01/2006, 15:39

Decisão

•18/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:17

Decisão

•22/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:27

Decisão

•10/04/2025, 15:03

Decisão

•07/04/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:53

Decisão

•10/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:33

Decisão

•28/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:47

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:45

Decisão

•18/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:17

Decisão

•22/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:27

Decisão

•10/04/2025, 15:03

Decisão

•07/04/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:53

Decisão

•10/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:33

Decisão

•28/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:05

Despacho

•30/07/2024, 18:05

Despacho

•30/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:04

Sentença

•30/07/2024, 18:04

Sentença

•30/07/2024, 18:04

Sentença

•30/07/2024, 18:04

Sentença

•30/07/2024, 18:04

Sentença

•30/07/2024, 18:04