Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003191-50.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GUERREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MAX ROLI DE CICCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP 258092·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 259024·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO

OAB/SP 409297·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ALVES CORREA LAUA

OAB/SP 375964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 22:36

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 10:45

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 22:27

Despacho

•28/01/2026, 22:36

18/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 22:36

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:21

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 20:49

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 21:20

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 22:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clessi Bulgarelli de Freitas Guimarães (OAB 258092/SP), Ana Paula Silva Oliveira (OAB 259024/SP) Processo 0003191-50.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Guerreiro - Ciência quanto ao ofício juntado aos autos. Manifestar em termos de prosseguimento.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 20:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 22:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 22:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 23:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 23:27

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 19:46

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:40

Determinada a Emenda à Inicial

13/08/2024, 22:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2024, 10:10

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•17/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:20

Despacho

•24/08/2025, 15:49

Despacho

•24/07/2025, 20:49

Despacho

•01/07/2025, 21:20

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Todos os documentos(70)

Decisão

•14/04/2026, 22:27

Despacho

•28/01/2026, 22:36

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•17/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:20

Despacho

•24/08/2025, 15:49

Despacho

•24/07/2025, 20:49

Despacho

•01/07/2025, 21:20

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:05

Acórdão

•26/06/2025, 12:04

Acórdão

•26/06/2025, 12:04

Acórdão

•26/06/2025, 12:04

Acórdão

•26/06/2025, 12:04

Acórdão

•26/06/2025, 12:04

Despacho

•24/06/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:26

Decisão

•15/04/2025, 20:46

Decisão

•24/03/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:51

Despacho

•20/11/2024, 09:45

Decisão

•22/10/2024, 22:15

Decisão

•10/09/2024, 23:27

Despacho

•27/08/2024, 19:46

Decisão

•13/08/2024, 22:44

Acórdão

•29/07/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 10:11

Acórdão

•29/07/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 10:11